CCJ aprova parecer do deputado Coronel Assis e PEC da maioridade penal avança

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) obteve nesta quarta-feira (10) a aprovação de seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo o prosseguimento da tramitação da matéria.

Relator da proposta, Coronel Assis teve aprovado o parecer que reconhece a admissibilidade constitucional da PEC, etapa necessária para que o texto avance no Congresso Nacional. “Hoje demos um passo importante no combate à impunidade. A sociedade brasileira não aguenta mais ver criminosos cometendo crimes bárbaros e se escondendo atrás da menoridade penal. A CCJ reconheceu que é constitucional discutir esse tema e agora avançaremos para a próxima etapa”, afirmou o parlamentar.

Como relator, o deputado apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC 32/2015 e das propostas apensadas, promovendo ajustes técnicos para adequar o texto aos critérios constitucionais exigidos pela comissão. Entre as alterações, foi retirada uma previsão relacionada aos direitos políticos por não guardar relação direta com o objeto principal da proposta.

A análise da CCJ ficou restrita aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Com a aprovação do parecer, a matéria seguirá para uma Comissão Especial, responsável por discutir o mérito da proposta e elaborar o texto que poderá ser submetido ao Plenário da Câmara.

Durante a tramitação na CCJ, Coronel Assis defendeu que a redução da maioridade penal atende a uma demanda da população. Em audiência pública realizada a partir de requerimento apresentado pelo parlamentar, especialistas, representantes de entidades e autoridades debateram o tema. “Não estamos falando de criminalizar a juventude. Estamos falando de responsabilizar quem tem plena consciência dos seus atos e pratica crimes hediondos”, declarou.

O deputado também afirmou que a aprovação representa uma mudança na condução do debate sobre segurança pública no país. “Hoje a CCJ mostrou que o Parlamento está disposto a enfrentar esse debate de frente”, disse.