Acordo beneficia cerca de 10 mil trabalhadores e encerra 11 ações coletivas contra a BRF em MT

Cerca de 10 mil trabalhadores da BRF em Lucas do Rio Verde poderão ser beneficiados por um acordo homologado pela Justiça do Trabalho nessa quarta-feira (15) para o pagamento de adicional de insalubridade e intervalo térmico. A composição, firmada entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde (Sintralve), põe fim a 11 ações coletivas ajuizadas a partir de 2023.

O acordo alcança aproximadamente 3,8 mil empregados ativos e entre 6,2 mil e 7 mil ex-trabalhadores da planta frigorífica, segundo estimativa do sindicato.

A conciliação foi homologada pelo desembargador Tarcísio Valente, durante audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

Pelos termos da composição, a empresa pagará a todos os trabalhadores, filiados ou não ao sindicato, os valores referentes ao período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2026. Ficou definido que serão pagos, por mês efetivamente trabalhado, R$ 100,00 a título de adicional de insalubridade e R$ 50,00 referentes ao intervalo térmico.  Os pagamentos não incluem os empregados do setor administrativo.

Os valores devidos a cada trabalhador foram apurados em cálculos individualizados elaborados pela empresa. Para os ex-empregados, o pagamento será feito em parcela única, após a apresentação da lista de adesão pelo sindicato.

Os ex-empregados poderão aderir ao acordo por intermédio do sindicato, que terá o prazo de 12 meses, contados da homologação realizada esta semana, para garantir a adesão nas mesmas condições. O instrumento também prevê um mecanismo específico para esses trabalhadores, por meio de reclamação pré-processual.

Também ficou estabelecido que os trabalhadores que tenham ações individuais em andamento, ainda sem decisão definitiva, poderão aderir ao acordo. Nesses casos, deverão manifestar interesse ao sindicato, que encaminhará o pedido à empresa para elaboração dos cálculos e análise da viabilidade.

O sindicato se comprometeu a prestar assistência gratuita a todos os trabalhadores, sem cobrança de honorários advocatícios, orientando aqueles que desejarem aderir ao acordo.  Para atender os ex-empregados que não residem mais em Lucas do Rio Verde, o sindicato disponibilizou o telefone (66) 99264-9934 para teleatendimento.

Em caso de atraso ou descumprimento do acordo, foi prevista multa de 10%, aplicável após dez dias da comunicação formal do sindicato à empresa.

Negociação 

Segundo o advogado do Sintralve, Luís Cuissi, o acordo é resultado de mais de um ano de negociações. Ele explicou que, embora o  valor mensal de R$ 150,00 por mês seja inferior ao que alguns trabalhadores poderiam obter individualmente, a construção da proposta levou em conta o alcance coletivo e as perícias já realizadas. “Foi uma negociação longa e complexa, que fomos construindo. Conseguimos chegar a 150 e vai atender aproximadamente 10 mil pessoas, tanto os trabalhadores ativos como os inativos que não entraram com nenhum tipo de reclamação.”

A expectativa, segundo o advogado, é de que os pagamentos comecem no fim deste mês. “O sindicato vai dar toda assistência tanto para os ativos e para os inativos de forma gratuita, então não vai ter nenhum tipo de cobrança de honorário para o trabalhador”, enfatizou.

Vantagens da conciliação

“O acordo, ele é a forma mais eficaz de atingir parte do direito dos trabalhadores, sem demora, sem um desgaste de uma ação individual”, afirmou o advogado Luís Cuissi, que ressaltou também as vantagens da conciliação coletiva, que tende a beneficiar a economia local. “Acredito aí que vai ser aproximadamente, se todos aderirem, em torno de 40 milhões que serão pagos aos trabalhadores, que automaticamente vão ser gastar no próprio comércio de Lucas do Rio Verde.”

A advogada da BRF, Danusa Oneda, também ressaltou a importância da solução consensual. “Este acordo representa o resultado de um diálogo técnico, responsável e pautado na boa-fé, alcançando uma solução capaz de conferir segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos”, afirmou. 

Segundo ela, a conciliação é um dos instrumentos mais valiosos da Justiça do Trabalho por permitir que as próprias partes, assistidas por seus advogados e sob a condução do Judiciário, construam uma solução segura para conflitos coletivos de grande complexidade. A advogada também destacou o respeito à autonomia das partes e ao papel da advocacia na construção do consenso.