Sem quórum, Câmara rejeita LDO e recesso é suspenso até Executivo enviar novo texto

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.311/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A proposta recebeu 12 votos favoráveis, mas não alcançou os 14 votos necessários para aprovação por maioria absoluta, conforme determina a legislação. Com isso, o projeto foi rejeitado.

Em razão da rejeição da matéria, o recesso parlamentar não será iniciado. A Câmara permanecerá em atividade até que o Poder Executivo Municipal reencaminhe uma nova proposta da LDO para análise e votação dos vereadores, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo está preparado para dar celeridade à tramitação da nova proposta.

 “A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo. Nosso compromisso é garantir que o processo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais”, declarou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos.