A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de uma operadora de plano de saúde que tentou reverter...
Um homem que ficou com o carro da ex-namorada depois do fim do relacionamento terá que devolver o veículo, conforme decisão mantida pela Quinta Câmara de...
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada a, no máximo, duas vezes o...
Uma mulher que teve um empréstimo contratado em seu nome de forma fraudulenta continuará protegida por decisão liminar que suspende os descontos em sua conta bancária...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, por unanimidade, a proteção constitucional da pequena propriedade rural de uma...
Conteúdo/ODOC – Deputada estadual e presidente do MDB de Mato Grosso, Janaína Riva, questionada sobre a liberação de emendas por parte do Governo do Estado, afirmou...
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão da Justiça Federal em Barra do Garças (MT) que determina a retirada imediata de invasores da Terra Indígena (TI)...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), inaugurou nesta...
Em uma ofensiva inédita para elevar a eficiência na recuperação de receitas, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal, implementou nos últimos meses...
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu extinguir a ação civil pública que questionava a Lei Municipal nº 7.344/2025,...
