Estado tem 48 horas para pagar os R$ 30 milhões pela compra, após homologação da Justiça

O Governo de Mato Grosso comprou o prédio da Santa Casa de Cuiabá nesta quarta-feira (3), após realizar a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O valor será destinado ao pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.

A conclusão do processo ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal para exercício do direito de preferência. O Governo de Mato Grosso já foi intimado e deve depositar o valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas.

Com a formalização da compra, o Estado garante a continuidade dos atendimentos prestados na unidade hospitalar e avança no planejamento para ampliação da assistência especializada ofertada à população mato-grossense.

A proposta de aquisição do imóvel foi apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT). A oferta também recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.

“A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a efetivação da compra garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços e permite a execução do planejamento estruturado para a unidade.

“A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou o gestor.

A Santa Casa de Cuiabá fechou as portas em 2019, após falência da administração filantrópica e acúmulo de dívidas trabalhistas. Contudo, ainda em 2019, o Governo de Mato Grosso fez a requisição administrativa do prédio e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa no local, considerado o primeiro hospital do Estado na Capital, que funciona até os dias atuais. 

Deste então, o Estado já investiu cerca de R$ 35 milhões para utilização e manutenção da estrutura da Santa Casa. Somados aos R$ 30 milhões destinados à aquisição definitiva do imóvel, os investimentos estaduais relacionados à Santa Casa chegam a aproximadamente R$ 65 milhões.

Plano operativo

Juntamente com a proposta de aquisição do imóvel, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para o Hospital Estadual Santa Casa, estruturado em seis eixos estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O cronograma elaborado pela SES contempla a manutenção e ampliação dos atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias, além da implantação gradual dos novos serviços previstos para a unidade.

Com a aquisição definitiva do imóvel, o Estado consolida a Santa Casa como patrimônio público voltado ao fortalecimento da rede estadual de saúde e à ampliação da assistência especializada ofertada à população.