Assembleia Legislativa fortalece ações de conscientização sobre adoção em Mato Grosso

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Hideraldo Costa/ALMT

Em Mato Grosso, o Dia Estadual de Mobilização pela Adoção é celebrado em 22 de maio e integra um conjunto de ações voltadas à conscientização da sociedade sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. A pauta também ganha destaque nacionalmente no dia 25 de maio, quando é comemorado o Dia Nacional da Adoção.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o tema vem sendo fortalecido por meio de leis que incentivam campanhas educativas, ampliam o debate sobre adoção legal e estimulam políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude.

Entre as legislações aprovadas estão a Lei nº 8.596/2006, que instituiu o Dia Estadual de Mobilização pela Adoção; a Lei nº 9.157/2009, que criou a Semana Estadual da Adoção; a Lei nº 11.951/2022, que determina a afixação de placas informativas em unidades de saúde sobre a entrega legal de filhos para adoção; e a Lei nº 12.758/2024, que ampliou as finalidades da Semana Estadual da Adoção, com foco em campanhas de conscientização, adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de crianças com deficiência.

Autor da legislação mais recente sobre o tema, o deputado estadual Fabio Tardin (Podemos) destaca que a conscientização é fundamental para aproximar a sociedade da realidade vivida por milhares de crianças e adolescentes acolhidos.

“Muitas crianças e adolescentes ainda não têm acesso pleno à convivência familiar, à educação, à saúde, ao lazer e a outros direitos fundamentais. Por isso, uma semana dedicada à conscientização sobre a adoção é tão importante. É uma oportunidade para ampliar o conhecimento da população, incentivar o debate e fortalecer o envolvimento da sociedade em torno do tema, estimulando o encontro entre famílias interessadas em adotar e crianças e adolescentes que aguardam por um lar”, afirmou.

O parlamentar também defende que o enfrentamento aos preconceitos relacionados à adoção precisa ser permanente, especialmente em relação aos adolescentes e crianças mais velhas.

“O Parlamento tem um papel fundamental nesse processo, seja por meio de leis, debates ou ações de conscientização. Precisamos incentivar cada vez mais a adoção de crianças mais velhas e adolescentes, mostrando que o mais importante é garantir a eles um lar com amor, cuidado e oportunidades, como toda criança e adolescente merecem”, declarou Tardin, nesta terça-feira (19), ao acrescentar que adotar é um ato de amor, responsabilidade e compromisso com a vida. “É uma decisão que transforma não apenas a vida da criança ou do adolescente, mas também a da família que a acolhe”.

Busca Ativa – A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Elaine Zorgetti Pereira, explica que a Corregedoria-Geral da Justiça implantou o projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, voltado à divulgação de crianças e adolescentes aptos à adoção que ainda não encontraram pretendentes compatíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Segundo ela, a iniciativa busca reduzir o tempo de permanência em instituições de acolhimento e ampliar as possibilidades de inserção familiar, principalmente para perfis menos procurados.

“O objetivo é divulgar as crianças e adolescentes destituídos do poder familiar e de difícil colocação em família substituta”, explicou.

Dados do SNA apontam que atualmente Mato Grosso possui 65 crianças disponíveis para adoção e 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos, sendo a maioria em serviços de acolhimento institucional.

De acordo com Elaine, o perfil mais buscado pelos pretendentes ainda concentra crianças pequenas. “O que mais procuram são crianças de 0 a 5 anos, sexo e cor indiferentes. A maior dificuldade de inserção em família substituta ocorre com adolescentes e crianças com deficiência física ou mental”, informou.

Elaine explica que o processo de habilitação à adoção inclui cadastro no portal do Tribunal de Justiça, participação em curso preparatório, análise documental, estudo psicossocial e parecer do Ministério Público até a inclusão no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Outro modelo incentivado pela Justiça é o acolhimento em Família Acolhedora, medida protetiva temporária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que crianças e adolescentes afastados judicialmente da família de origem passam a viver provisoriamente com famílias preparadas e acompanhadas por equipes técnicas.

Preparação – Há mais de 10 anos atuando na Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), a assistente social Denise Araújo Campos afirma que a preparação das famílias envolve aspectos emocionais, sociais e psicológicos que precisam ser debatidos antes da adoção.

A Ampara é parceira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na realização do curso obrigatório “Pré-Natal da Adoção”, exigido para habilitação de pretendentes.

“A associação é um grupo de apoio à adoção que reúne famílias adotivas, pessoas interessadas em adotar e profissionais envolvidos na temática para trocar conhecimentos e fortalecer as famílias formadas por adoção”, explicou.

Segundo Denise, entre os temas trabalhados estão história de vida da criança, construção de vínculos afetivos, preconceitos ainda existentes e os impactos emocionais do acolhimento institucional.

“A família precisa estar consciente de que esses filhos já vêm com experiências anteriores e demandam acolhimento, compreensão e responsabilidade. Também é importante entender que muitas dessas crianças passaram por situações de vulnerabilidade antes de serem disponibilizadas para adoção. O mais importante é que as famílias estejam abertas a construir vínculos com afeto, diálogo e compromisso, garantindo o direito dessas crianças e adolescentes à convivência familiar”.

Ela ressalta ainda que muitos preconceitos precisam ser superados, especialmente em relação à adoção tardia e às famílias inter-raciais. Desde a pandemia, o curso passou a ser oferecido também de forma on-line, ampliando o acesso de pretendentes de municípios do interior do estado.

“Precisamos falar mais sobre adoção tardia, adoção de adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência, porque esses ainda são os perfis mais desafiadores. Culturalmente, as pessoas imaginam a adoção de um bebê, um filho desde o início da vida. Mas, na maioria das vezes, as crianças disponíveis para adoção já têm uma história, vivências, traumas e experiências anteriores. Muitas delas passaram primeiro pela convivência com a família biológica e, diante de situações de vulnerabilidade, violência ou falta de estrutura familiar, acabaram acolhidas institucionalmente até serem disponibilizadas para adoção. Datas como o Dia Nacional da Adoção ajudam justamente a ampliar esse debate, promover informação e estimular uma mudança cultural sobre o tema”, informou Denise.

Adoção tardia – A servidora pública Fernanda vivenciou a experiência da adoção tardia ao lado do marido. O filho tinha oito anos no início do processo de aproximação e nove quando a adoção foi concluída.

Ela conta que o desejo de adotar nasceu ainda na infância, durante visitas a um abrigo realizadas com os pais em ações voluntárias. “Eu e meu esposo nunca achamos que a parentalidade dependeria de um bebê. Nós sabíamos que amaríamos nosso filho com qualquer idade, raça ou gênero, por isso fomos bem amplos ao preencher o formulário de intenção”, relatou.

Fernanda explica que, apesar da adaptação ter ocorrido de forma tranquila, a adoção tardia exige acolhimento emocional e construção diária de vínculos. “Nosso filho já veio com uma história e chegou com vários medos. Uma criança que sofreu interrupções nos laços familiares precisa reconstruir esse sentimento de segurança. Nós acolhemos e damos a base para ele se desenvolver com mais confiança. É um trabalho diário”, afirmou.

Ela também relembra que enfrentou preconceito vindo de uma pessoa da própria família. Ainda assim, destaca que o acolhimento recebido pela maioria dos familiares fez toda a diferença no processo de adaptação do filho.

“Sentimos que as pessoas que nos amam fizeram de tudo para que nosso filho se sentisse seguro desde a chegada dele. Hoje, ele é cercado de carinho, tem muitas pessoas que o amam e avós completamente apaixonados. Claro que me preocupo com o futuro e com a felicidade dele, mas acredito que isso não seja um privilégio da adoção e sim um sentimento natural de qualquer mãe”, afirmou.

Para quem sonha em adotar, Fernanda avalia que sua experiência pode servir de incentivo e reflexão sobre as diferentes formas de constituir uma família.

“Creio que as famílias se formam de maneiras muito diferentes. Basta olharmos ao nosso redor: há crianças que crescem com os pais biológicos, outras apenas com a mãe, com o pai, com os avós, com vizinhos ou com famílias adotivas. O mais importante é que seja uma decisão consciente e bem pensada. Há pessoas que sonham com a gestação, e isso também está tudo bem”, concluiu.