Antônio Joaquim estimula debate sobre orçamento participativo em Seminário de Contabilidade

O conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, fez a palestra de abertura do 2º Seminário de Contabilidade Pública, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos. O conselheiro falou sobre Orçamento Participativo, um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar diretamente a destinação de verbas públicas, geralmente em investimentos locais de prefeituras ou dos governos estaduais ou federal.

Antônio Joaquim disse que embora ainda seja uma peça de ficção, dificilmente efetivada na prática, o debate sobre o orçamento participativo é necessário pois fortalece a cidadania, discute a participação popular e pretende assegurar que a população eleja prioridades em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação, por exemplo.

“O orçamento participativo ainda não faz parte do mundo real, os cidadãos não participam das audiências públicas por falta de interesse ou porque não são estimulados a isso. Mas é muito importante este debate que antecede a elaboração dos orçamentos, pois se for aplicado a população poderá opinar sobre onde devem ser centradas as políticas públicas. É preciso promover discussões nas cidades, nas regiões, oportunizando à sociedade organizada a participação nesse processo decisório. Com estas consultas, é possível dar efetividade ao orçamento, envolver as comunidades e melhorar a vida das pessoas”.

Antonio Joaquim lembrou que o tribunal trabalha há quase 20 anos estimulando o controle social, como é o caso do programa Consciência cidadã que oportuniza esse debate com a sociedade organizada sobre as questões públicas e a participaçao da população no dia a dia dos governos. “Os gestores deviam criar essas condições para que a população participe das discussões sobre os orçamentos. Até pra evitar desperdícios de verbas públicas em programas não prioritários. Ainda não existe uma cultura consolidada de participação social. Mas a população quer entregas de qualidade no setor público e pode participar ativamente dessas melhorias”.

O conselheiro destacou a importância desta capacitação promovida pela Associação dos Contadores Públicos, pois as leis mais importantes para o gestor são as leis orçamentárias que orientam todos os gastos do estado ou municípios. “O orçamento é a peça mais importante de qualquer gestão e esta capacitação de contadores e gestores é muito importante pois permite a elaboração de orçamentos melhores e mais próximos da realidade das comunidades, evitando penalizações legais e facilitando a execução das políticas públicas”.

Antônio Joaquim também criticou expedientes como o chamado orçamento secreto, feito pelas bancadas parlamentares federais e que impedem a identificação dos propositores e eventuais beneficiários políticos dos recursos. “O parlamento sequestrou parte do orçamento, o que só seria possível num sistema parlamentarista e precisa haver transparência, no mínimo, nada pode ser secreto pois são interesses públicos”. Ele também criticou a atual formatação das emendas impositivas, que na opinião dele deveriam ser regulamentadas para evitar desvios de finalidade.

A exemplo da saúde pública, segmento que hoje recebe obrigatoriamente metade do valor total das emendas de cada parlamentar, outros setores essenciais como educação, segurança e infraestrutura também deveriam receber os recursos das emendas parlamentares. Assim, seria possível evitar que as emendas contemplem interesses meramente eleitorais e sejam aplicadas em festas, por exemplo, enquanto a rede de saúde e outros serviços essenciais não recebem recursos suficientes.

Antônio Joaquim defende também que as emendas estejam vinculadas aos programas governamentais, fortalecendo o planejamento das administrações públicas e evitando a aplicação de recursos públicos em projetos não prioritários para a população. “Eu não sou contra as emendas, mas penso que não podem ter um caráter discricionário do deputado, precisam estar vinculadas ao planejamento e aos programas oficiais”.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destacou a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão, que é o foco deste seminário. “Estamos capacitando através da associação, centenas de contadores e gestores municipais e esse conhecimento certamente será disseminado nos municípios. Como resultado será possível facilitar a conversão das diretrizes de governo em políticas públicas efetivas e dar materialidade ao desenvolvimento local”.

A segunda palestra foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, William Brito Júnior, que discorreu sobre “A Lupa do Ministério Público de Contas”. O chefe do Ministério Público de Contas (MPC-MT) abordou a origem e a base legal da instituição, além de explicar sua estrutura, funções e competências no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. A exposição também detalhou as atribuições dos procuradores e do procurador-geral, com foco em ampliar o entendimento do público sobre a atuação do órgão. Os MP de Contas fortalece a fiscalização e o controle externo das administrações públicas.

O auditor do TCE-MT e coordenador do seminário, Francisney Liberato, fez palestra sobre “Educação continuada – o diferencial do servidor de alto nível”, e ressaltou a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega. Ele lembrou que a educação continuada é o mecanismo estratégico que transforma um servidor público em um profissional de alto nível, destacando-o pela capacidade de adaptação, inovação e excelência na entrega de serviços à sociedade. Em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e legislativas, a capacitação contínua deixa de ser opcional e torna-se um diferencial competitivo essencial para a eficiência da gestão pública.

Em seguida foi realizado um painel de debates sobre o Orçamento Público como Instrumento de gestão – Do Planejamento Estratégico à Entrega de Resultados nos Municípios, mediado pelo conselheiro do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, com a participação de secretários municipais e convidados.

Outras palestras foram ministradas pelo juiz de Direito do TJMT, Vinícius Paiva Galhardo, que falou sobre gestão de processos, inteligência artificial e eficiência do gasto público, e sobre o Plano Plurianual (PPA) a cargo do gestor governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Eduardo Rodrigues Garcia.

Segundo dia

Nesta quarta-feira (14), segundo dia do seminário, acontece uma imersão técnica, onde contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aperfeiçoar, na prática, os conhecimentos sobre a estruturação de um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

A imersão acontece através de três oficinas práticas. A primeira sobre Planejamento Estratégico, a cargo da Diretora Técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos. A segunda sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ministrada pelo Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano. A terceira oficina aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA), a cargo do Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani.