TRE rejeita recurso e mantém decisão que livrou Flávia de cassação; MP investigará novos indícios

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por União Brasil e MDB e manteve a decisão que afastou o pedido de cassação da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e de seu ex-vice, Tião da Zaeli. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (6).

Os partidos alegavam abuso de poder econômico, uso de fake news e suposto caixa dois durante a campanha eleitoral de 2024. No entanto, o colegiado entendeu que os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da ação, finalidade incompatível com esse tipo de recurso.

Relator do processo, o juiz-membro Raphael de Freitas Arantes destacou que os embargos de declaração servem exclusivamente para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, hipóteses que, segundo ele, não foram verificadas no acórdão proferido em 22 de maio.

Segundo o magistrado, a decisão anterior já havia apresentado fundamentação suficiente para rejeitar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Seu voto pelo não acolhimento dos embargos foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

Embora tenha mantido a improcedência da ação, o TRE preservou a determinação para que o Ministério Público Eleitoral apure fatos novos apresentados pelas siglas após a sentença.

Entre os elementos encaminhados para investigação estão depoimentos prestados à Polícia Federal por duas coordenadoras de fiscais da campanha de Flávia Moretti. Elas relataram que haviam sido contratadas para receber R$ 250 via PIX, conforme previsto em contrato, mas afirmaram que o pagamento ocorreu em dinheiro, no dia seguinte à eleição, em valor de R$ 500. Também disseram ter recebido R$ 1.750 em espécie para repassar a sete fiscais sob sua coordenação.

Para União Brasil e MDB, a coincidência entre os depoimentos reforça a necessidade de aprofundar as investigações sobre uma possível estrutura de pagamentos em dinheiro vivo, supostamente não contabilizados na prestação de contas da campanha.

Outro fato encaminhado ao Ministério Público é o vídeo divulgado pela imprensa em maio deste ano, no qual o marido da prefeita, Carlos Alberto de Araújo, aparece manuseando maços de dinheiro, aparentemente contando cédulas de R$ 100.

Flávia Moretti e Carlos Alberto negam qualquer irregularidade. Eles sustentam que o vídeo é antigo, foi retirado de contexto e não possui relação com a campanha eleitoral.

Na decisão anterior, mantida pelo TRE, também foi determinada a abertura de apuração sobre contratos de fiscais, coordenadores, cabos eleitorais, equipes de mobilização e demais prestadores de serviço da campanha, além da análise de comprovantes de pagamento, recibos e outros documentos. A Corte ainda determinou o envio de ofício à Polícia Federal para verificar a autenticidade, a origem e o contexto do vídeo envolvendo o marido da prefeita, garantindo também que a defesa apresente sua versão dos fatos.

Assim, embora a Justiça Eleitoral tenha mantido a improcedência da ação que pedia a cassação da prefeita, os fatos novos apresentados pelos partidos seguirão sendo apurados em procedimento próprio pelo Ministério Público Eleitoral.