TRE: irmão de Juca pode manter campanha até decisão final da Justiça

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT, afirmou que o empresário Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), pode seguir com a campanha para vereador de Cuiabá até uma decisão definitiva da Justiça.

O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha

No início do mês, a Justiça Eleitoral negou o registro da candidatura dele. Na decisão, a juíza Susana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral da Capital, afirmou que Nicássio é “ficha-suja”, já que foi condenado por uma tentativa de homicídio.

O candidato, que na urna usa o nome Nicássio do Juca, foi sentenciado pela tentativa de assassinato do então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em outubro de 2000, em Cuiabá. Ele pegou 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime.

Segundo a desembargadora, porém, Nicássio pode manter a campanha até que o processo alcance a fase de trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.

“O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, afirmou ela.

Nicássio ajuizou embargos de declaração questionando a extensão da inelegibilidade. Por ter sido condenado, ele estaria inelegível até 2026.

“Enquanto o processo estiver sub judice, não podemos afirmar nada conclusivo. O trânsito em julgado é o que define a situação, e enquanto não houver essa definição, o candidato tem direito de seguir sua campanha”, disse Maria Aparecida.

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