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Legislativo sugere a revogação da Reforma Administrativa

Published

2 semanas ago

15/11/2024

Liliani Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Alta Floresta

Por meio do ofício nº 042/2017, do dia 03 de fevereiro, a Câmara Municipal de Alta Floresta sugeriu ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo a revogação total da Lei Municipal nº 2.352/2016, que dispõe sobre a reforma administrativa, criada por meio do Projeto de Lei nº 1.874/2016 do Executivo Municipal, que foi votado em sessão extraordinária do dia 23 de dezembro de 2016.

O ofício foi assinado pelos vereadores Emerson Sais Machado, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Cidão Boa Nova, Mendonça, Luiz Carlos de Queiróz, Aparecida Sicuto, Eloi Crestani e Charles Miranda Medeiros. O vereador Macos Menin não assinou o ofício porque não estava no município, no entanto, se posicionou favorável a revogação da lei.

O presidente Emerson Machado explicou que não houve maldade na criação da lei, porém, não foram obedecidos alguns critérios legais da Lei eleitoral. “Esperamos que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara revogando aquela lei, para poder fazer a reforma administrativa ouvindo os vereadores e os secretários dentro da legalidade”, disse.

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