Retomada do Parlamento, após golpe em 1937, marcou a reconstrução da democracia em Mato Grosso

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ANGELO VARELA / ALMT

A história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também é marcada pela capacidade de reconstrução do Parlamento e pela retomada de seu papel na democracia. Depois de dez anos sem funcionamento, em consequência do golpe de estado articulado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, o Poder Legislativo estadual retomou suas atividades em 1947, reconstruindo sua estrutura e recuperando o espaço de representação popular.

O período entre 1937 e 1945, conhecido como Estado Novo, foi marcado pela centralização do poder nas mãos do presidente Getúlio Vargas. O fechamento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais interrompeu o funcionamento das instituições representativas e alterou profundamente os processos de elaboração das leis e de fiscalização dos governos. 

De acordo com o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo (SCMPL), a mudança atingiu diretamente o funcionamento do estado. Em um regime democrático, as propostas legislativas passam pela discussão dos parlamentares, análise das comissões e votação, seguindo os procedimentos constitucionais. Com o Estado Novo, esse processo foi substituído por decisões centralizadas.

“Durante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decisões de gabinete. Era uma legislação que não passava pelo crivo popular, que não passava pelo debate democrático”, explicou o historiador, ao apresentar documentos que comprovam a condução do processo à época e são cuidadosamente preservados pela secretaria.

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Em Mato Grosso, o fechamento da Assembleia foi comunicado por meio de um telegrama enviado pelo presidente Getúlio Vargas há 89 anos. Os 24 deputados foram destituídos e o então governador Júlio Müller permaneceu no comando do Estado como interventor federal.

Segundo Edevamilton, os servidores do Legislativo também foram atingidos. Parte foi aposentada, outros foram desligados e alguns acabaram cedidos para secretarias e funções do governo interventor. A estrutura parlamentar deixou de existir e, com ela, os espaços institucionais de debate e participação política.

Decisões – Sem a Assembleia Legislativa, a elaboração das normas e a administração estadual passaram a funcionar de maneira centralizada. O interventor passou a exercer funções executivas e legislativas, com a colaboração de uma estrutura administrativa que não tinha representação política eleita pela população.

Um dos impactos mais significativos ocorreu na elaboração e execução do orçamento público. As decisões sobre receitas e despesas deixaram de passar pelo debate e pela aprovação dos deputados estaduais e ficaram concentradas na estrutura administrativa do governo.

O Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu que o Departamento Administrativo deveria aprovar os projetos de decretos-leis e os projetos de orçamento encaminhados pelo interventor, além de fiscalizar a execução orçamentária. Em 1943, esse órgão passou a ser denominado Conselho Administrativo. Embora exercesse funções de controle administrativo, não substituía a representação parlamentar nem o debate político promovido por deputados eleitos.

“Não havia fiscalização. Era muito mais contábil, porque não existia participação popular, crítica ou contraditório para qualificar a tomada de decisões”, afirmou Edevamilton.

Naquele contexto, assuntos estratégicos para Mato Grosso, como a distribuição de terras públicas, a infraestrutura rodoviária e os transportes hidroviários, também ficaram submetidos às decisões do governo interventor e à orientação do poder central.

O historiador ressalta que a ausência de debate e de liberdade de expressão também comprometeu a possibilidade de avaliar a gestão pública daquele período. Sem oposição parlamentar e com limitações à atuação da imprensa, faltaram registros e questionamentos capazes de permitir uma análise mais ampla das decisões governamentais.

A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que Vargas também buscava diminuir a influência dos chamados coronéis, lideranças que concentravam poder político e econômico. Em Mato Grosso, nas primeiras décadas do século XX, esses grupos eram formados predominantemente por pecuaristas e usineiros. Entretanto, ao enfraquecer essas estruturas locais, o governo federal estabeleceu um modelo ainda mais centralizador.

No estado, o interventor Júlio Müller teve papel importante na implementação das diretrizes do governo Vargas, articulando com representantes da elite local, como o arcebispo Dom Aquino Corrêa. O período também foi marcado por obras públicas que transformaram a capital mato-grossense e por projetos de integração territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedições de reconhecimento da região Roncador-Xingu e as ações da Fundação Brasil Central.

Apesar das transformações estruturais e dos investimentos realizados, Juliana ressalta que essas iniciativas estavam associadas a um modelo de Estado que não contemplava princípios fundamentais de participação democrática. Sem deputados eleitos, Mato Grosso perdeu um espaço institucional para discutir as necessidades regionais e apresentar reivindicações da população.

“Com o fechamento da Assembleia, Vargas perdeu a capacidade de estar aberto aos debates e reivindicações locais, que se dinamizam com a atuação de deputados eleitos, com pautas que atenderiam às especificidades da população mato-grossense”, destaca a historiadora.

A retomada – Embora o Estado Novo tenha terminado em 1945, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso só voltou a funcionar em 1947. A retomada exigiu reorganização política, administrativa e estrutural. Era necessário recompor o Parlamento, organizar a estrutura física e mobiliária e permitir que novas lideranças fossem escolhidas pelo voto.

O retorno também representou a reconstrução de uma instituição que havia permanecido por 102 anos em sua primeira sede, localizada no “Casarão” da esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiabá (1835-1937).

Com a desativação da Assembleia, parte dos documentos e materiais ficou sob a guarda do governo interventor. Após a redemocratização, o Legislativo passou a funcionar no Palácio da Justiça, na avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu por 25 anos (1947-1972).

Edevamilton destaca que a interrupção foi tão profunda que a sequência histórica das legislaturas acabou sendo reiniciada. A numeração atualmente adotada pela Assembleia não contempla as legislaturas anteriores ao Estado Novo, embora a instituição tenha uma trajetória iniciada em 1835. Dessa forma, 1947 marca o início da 1ª Legislatura, composta por 33 deputados, a maioria sem partido.

“É como se antes não tivesse tido legislatura. Hoje estamos na 20ª Legislatura, mas, se considerarmos toda a história do Parlamento, deveríamos ter outra identificação numérica”, observou Edevamilton, ao destacar que, após a divisão do Estado, a ALMT voltou a ter 24 deputados. As primeiras proposições aprovadas foram: Lei 1/1947 dispõe sobre a cobrança de custas processuais devidas aos magistrados e membros do Ministério Público. A Lei 2/1947 autorizou a abertura de crédito especial para atender as despesas decorrentes da visita do presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra, no valor de cem mil cruzeiros. E a Lei 3/1947 permitiu a abertura no orçamento de crédito especial destinado às despesas do Poder Legislativo, no valor de 1.418.470,00 cruzeiros.

Memória e participação popular – O fechamento do Legislativo também provocou perdas para a memória política de Mato Grosso. Segundo o historiador, muitos documentos produzidos durante os períodos autoritários foram classificados como sigilosos e outros acabaram eliminados, dificultando a reconstrução de fatos e decisões importantes para a história brasileira e mato-grossense.

A retomada democrática, entretanto, permitiu avanços na organização institucional e na participação da sociedade. Edevamilton aponta a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, como um marco na garantia de direitos civis, políticos e sociais.

Em Mato Grosso, a Constituição Estadual de 1989 também representa uma referência importante. O processo de elaboração contou com reuniões e audiências regionais, cujas propostas foram preservadas no acervo da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo.

“Isso demonstra que a participação popular, especialmente nas audiências públicas, contribuiu muito para a qualificação do texto constitucional”, destacou.

Para o historiador, compreender a democracia exige observar não apenas o cenário nacional, mas também os espaços de decisão estaduais e municipais. É nesses ambientes que a população pode participar, apresentar demandas, acompanhar decisões e cobrar responsabilidades dos representantes.

Edevamilton também observa mudanças no perfil da representação política ao longo do tempo. Se historicamente o Parlamento era composto predominantemente por representantes de determinados grupos econômicos e sociais, atualmente é possível identificar maior diversidade, com lideranças de diferentes segmentos, incluindo professores e representantes de bairros.

Em 1972, a ALMT inaugurou sua primeira sede própria, o Palácio Filinto Müller, na rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, onde permaneceu por 33 anos. Atualmente, o prédio abriga a Câmara Municipal de Cuiabá.

A quarta sede da ALMT foi inaugurada em agosto de 2005, no Centro Político Administrativo. No mesmo complexo, está em construção um anexo que ampliará a estrutura física do Poder Legislativo mato-grossense.

“A trajetória da Assembleia Legislativa evidencia que o Parlamento vai além da produção de leis. Sua existência garante o debate público, a representação de diferentes setores da sociedade e a fiscalização dos atos do Executivo, instrumentos fundamentais para a preservação da democracia”, finaliza Edevamilton Oliveira.