Justiça cita STF e suspende eleição para Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande

Conteúdo/ODOC – O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu por liminar a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028.

A votação da nova Mesa estava convocada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), para esta quinta-feira (14), véspera do aniversario de emancipação política-administrativa da cidade.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela oposição, grupo liderado pelo vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), candidato à Presidência que conta com o apoio da prefeita Flávia Moretti (PL), e leva ainda a assinatura dos vereadores Bruno Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União) e Charles da Educação (União).

O magistrado argumentou, na decisão, que o parâmetro temporal foi desrespeitado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal estipula que o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato como o limite mínimo razoável para eleições internas do Legislativo.

Conforme o magistrado, a votação programada para maio geraria um intervalo desproporcional de 232 dias até a posse, desvinculando o resultado do cenário político real que vigerá no mandato. A liminar determina que o comando do Legislativo municipal interrompa imediatamente o processo de escolha da nova Mesa.