Juiz envia processo dos condomínios Vila das Minas e das Lavras para Comissão de Regulação

A noite desta sexta-feira (17) trouxe alívio para 656 famílias de Cuiabá. O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital, emitiu uma nova decisão que suspende temporariamente a retomada de posse dos condomínios Villa das Minas e Villa das Lavras do Sutil I e II. A medida atende a uma recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça, acionada diretamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos).  

Com a determinação, qualquer ordem de retirada das famílias fica travada até que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça realize uma análise técnica do caso. O objetivo é buscar uma solução pacífica e humanizada, levando em conta a situação de vulnerabilidade dos moradores.  

Vitória da Mobilização

A crise havia sido deflagrada após uma decisão judicial anterior, assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, determinar a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. A medida afetava imóveis vinculados à massa falida da Trese Construtora, um imbróglio jurídico que se arrasta há quase 30 anos.

A articulação de Russi se intensificou após uma visita presencial ao condomínio Villa das Minas na última segunda-feira (13), onde ele ouviu relatos de moradores que corriam o risco de perder suas casas.

A tensão aumentou na noite de quinta-feira (16), quando o parlamentar retornou ao condomínio após a Justiça autorizar o uso de força policial e arrombamento para o cumprimento da imissão na posse, suspendendo inclusive a regularização fundiária da Prefeitura sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

“É mais uma vitória para os moradores. Fico muito feliz que a justiça está sendo feita. Ouvir histórias como a da dona Sandra, que mora com a mãe e o filho com deficiência, e saber que poderiam ficar sem teto, me comoveu. Hoje, após alguns dias de muito trabalho, garantimos segurança para esses 656 moradores”, comemorou o deputado.

Próximos Passos

O processo será enviado com urgência para a Comissão de Conflitos Fundiários. O grupo realizará um levantamento socioeconômico detalhado para subsidiar uma decisão judicial que respeite a dignidade humana e a função social da posse. Enquanto a mediação técnica estiver em curso, as famílias permanecem em suas casas com segurança jurídica.