Comissão do Consumidor aponta dependência externa e cobra soluções para reduzir preço dos combustíveis em MT

A dependência do mercado externo e a falta de refinarias no Brasil foram apontadas como entraves para a redução dos preços dos combustíveis durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Faissal Calil (PL), defendeu medidas estruturais e imediatas para aliviar o bolso do consumidor.

“Existe toda uma engrenagem na formação do preço. Passa pela indústria, distribuidoras e chega aos postos, que trabalham com margem pequena e alto risco. E eventos recentes, como a guerra e questões internacionais, impactam diretamente no valor final”, afirmou.

O parlamentar destacou que o Brasil ainda exporta petróleo bruto e importa combustíveis refinados, o que encarece o produto. “É como outros setores em que a gente não beneficia o produto aqui. Mato Grosso é autossuficiente na produção de algodão, mas as roupas que a gente usa vêm de fora porque não beneficiamos o produto. A mesma coisa com os combustíveis diesel e gasolina. A falta de refinarias faz com que a gente dependa de fora. Já o etanol sofre menos impacto porque é consumido diretamente”, explicou Faissal.

Ele avaliou que a audiência pode gerar encaminhamentos concretos, como a criação de um grupo de trabalho com órgãos de fiscalização, setor produtivo e representantes do mercado para aprofundar o debate e propor soluções. Também defendeu rigor na apuração de possíveis práticas irregulares. 

“A fiscalização deve ser feita com base em dados técnicos. O Procon é o órgão responsável e vamos aguardar esses levantamentos”, disse.

Representando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), o secretário-adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, afirmou que o objetivo da participação na audiência foi esclarecer a política tributária e ouvir sugestões.

“O foco das medidas é conter o impacto do diesel na economia, manter impostos controlados e incentivar a produção de etanol, equilibrando arrecadação e desenvolvimento econômico em Mato Grosso”, explicou.

Segundo ele, a tributação acompanha o preço de mercado e o Estado tem limitações para intervir diretamente. Também destacou a influência do cenário internacional da guerra entre Estados Unidos da América e Irã. “É notório o impacto do preço do petróleo, isso influencia na logística, na distribuição e na tributação. É inevitável”, afirmou.

Ele citou ainda a Medida Provisória 1349/26 do governo federal que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. “Essa medida foi editada no mês passado e Mato Grosso está analisando a adesão. É uma tentativa de reduzir o impacto, tanto que o aumento do diesel no Brasil tem sido menor que em outros países”, pontuou.

O presidente do Sindipetróleo-MT, Claudyson Martins Alves, afirmou que os postos seguem os reajustes repassados pelas distribuidoras e que o cenário em Mato Grosso acompanha a média nacional. Dos 1,1 mil postos de combustíveis distribuídos no Estado, 50% estão filiados ao Sindipetróleo, entidade que trabalha para chegar a 80%.

“A distribuidora aumentou, a gente aumenta. Diminuiu, a gente diminui. Hoje a gasolina está em média R$ 6,73 na bomba. O etanol continua mais competitivo, na faixa de R$ 4,34 a R$ 4,38”, disse.

Ele avaliou que o aumento da demanda em momentos de instabilidade contribui para a alta dos preços. “Quando há medo de desabastecimento, aumenta o consumo e isso gera especulação. Aí sobe o combustível, sobe o transporte e impacta tudo”, afirmou.

Claudyson também alertou para os riscos do cenário internacional. “Se essa guerra continuar, pode faltar combustível no mundo. Já há relatos de cancelamento de voos na Europa. Isso pode chegar aqui”, disse.

Ele apontou ainda o biodiesel e o etanol como alternativas. “O caminho pode ser ampliar a mistura e fortalecer esses combustíveis”.

DEBATE – A audiência pública foi proposta por meio do Requerimento nº 223/2026, para discutir a alta dos combustíveis, a transparência na formação de preços e os impactos ao consumidor.

Na justificativa, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte destaca que os combustíveis são insumos essenciais para a economia e que a elevação dos preços afeta diretamente o custo de vida da população.