Assembleia cobra transparência da MT Prev sobre investimentos com recursos dos servidores

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (3), a quinta reunião ordinária para ouvir o presidente da Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, sobre a aplicação dos recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais (ativos e aposentados) em investimentos, especialmente, em carteiras de fundos e títulos financeiros.

Elliton explicou aos deputados que a MT Prev iniciou a gestão dos recursos da previdência dos servidores públicos estaduais, apostando na diversificação de investimentos e no fortalecimento da segurança financeira do fundo a longo prazo. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução 4.963 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece regras rígidas para a aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

“A MT Prev, estrategicamente, começou a ser implementada em 2022, quando o fundo passou a receber aportes. A equipe optou por investir exclusivamente em títulos públicos federais, considerados os ativos mais seguros do mercado. Naquele momento, nossa equipe ainda não tinha experiência para operar com ativos mais complexos, então a compra de títulos públicos foi a opção mais prudente e eficaz”, explicou Souza.

Após cerca de um ano e meio de capacitação técnica da equipe, o MT Prev deu início a um processo de diversificação dos investimentos, com base no entendimento de que essa prática reduz riscos e melhora a performance de longo prazo. “Colocar todos os ovos na mesma cesta pode comprometer a saúde do fundo. A diversificação é essencial”, destacou o presidente.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou que o presidente do MT Prev esclareceu, de forma detalhada, a composição e a estratégia da carteira de investimentos do fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. 

Segundo Araújo, além de cumprir seu papel fiscalizador, o encontro abriu espaço para discutir uma proposta inovadora: a possibilidade de o MT Prev investir em operações de crédito consignado para os próprios servidores, especialmente aposentados e pensionistas, que representam a maior parcela endividada junto a bancos. 

“A ideia, que também recebeu apoio do deputado Lúdio Cabral (PT), prevê que o MT Prev possa adquirir essas carteiras de crédito praticando juros menores, com limite de 30% e, com isso, oferecendo condições mais justas aos servidores e, ao mesmo tempo, assegurando uma rentabilidade atrativa ao fundo. É um modelo ganha-ganha: o servidor paga menos, o MT Prev garante retorno com segurança, e o Estado contribui para a saúde financeira do funcionalismo”, afirmou Araújo.

Para embasar a nova fase, o MT Prev realizou um estudo que alinha as obrigações futuras do fundo (passivos) com os investimentos atuais (ativos). O estudo apontou que até 2039 haverá equilíbrio entre receitas e despesas, o que permite ao fundo assumir estratégias de investimento mais estruturadas e voltadas ao longo prazo.

O presidente da MT Prev explicou que a opção por aplicar parte dos recursos em Fundos de Investimento em Participações (FIP) voltados à infraestrutura, compreende a análise de que esse tipo de investimento contribui para o desenvolvimento da economia real do país. 

Segundo ele, o fundo ingressou em um FIP administrado pelo BTG Pactual, que atua em projetos de linhas de transmissão de energia elétrica, ligando o Nordeste — região produtora — ao Sudeste — principal centro consumidor. “Esse é um setor estratégico para o Brasil, e o lote foi tão disputado que até o BNDES aportou R$ 500 milhões no fundo. O investimento é seguro, conta com participação de mais de 15 RPPS e tem potencial de retorno superior ao CDI e à Bolsa de Valores.”, destacou Elliton Oliveira. 

 Sobre o funcionamento dos Fundos de Investimento em Participações (FIP), o presidente destacou que esse tipo de aplicação é estruturada em dois ciclos: os cinco primeiros anos são destinados ao investimento, enquanto os cinco seguintes são voltados ao desinvestimento e retorno dos recursos. 

 Ele detalhou que o fundo fez um compromisso de até R$ 50 milhões com o FIP de infraestrutura administrado pelo BTG Pactual, mas até o momento apenas cerca de R$ 2,75 milhões foram efetivamente aportados, pois o projeto ainda está em fase pré-operacional, com gastos concentrados em estudos e contratações iniciais. 

Esse tipo de investimento, Oliveira reconhece, que envolve mais risco do que títulos públicos, mas reforçou que a busca por maior retorno justifica a diversificação da carteira. “Todo investimento tem risco, até o título público. A questão é o equilíbrio entre risco e retorno. Ficar apenas financiando o governo com essas taxas elevadas também não ajuda o país a crescer. Precisamos estimular a economia real com investimentos mais produtivos”, disse.

Segundo os dados apresentados, mais de 90% dos investimentos do instituto estão alocados em instituições sólidas e de alta segurança, o que garante maior tranquilidade quanto ao retorno dos recursos aplicados. O que, segundo Oliveira, reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade e a prudência na alocação dos ativos. 

Ao comentar sobre os aportes da Assembleia Legislativa, que totalizam pouco mais de R$ 70 milhões, Elliton esclareceu que esses valores estão integrados à carteira geral do MT Prev, que “é única e indivisível, o que impede afirmar com precisão se parte desse montante foi direcionada a um investimento específico, como o FIP de R$ 50 milhões”, explicou o presidente da MT Prev.

 O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) avaliou como positiva e necessária a reunião com o MT Prev e defendeu que encontros como esse passem a ser periódicos, com o objetivo de monitorar de forma sistemática os investimentos realizados pelo fundo previdenciário, que, segundo ele, administra quase R$ 2 bilhões. 

 Cabral classificou como adequado o perfil conservador da carteira apresentada, observando que os aportes em fundos estruturados ainda representam uma pequena fração dos recursos totais. No entanto, alertou para a importância de acompanhar de perto os resultados dessas aplicações de longo prazo, avaliando sua rentabilidade e impacto para o fundo e os servidores. 

 Lúdio também destacou um ponto crítico identificado durante a reunião: “a possibilidade legal de o MT Prev destinar até 10% de seu patrimônio, cerca de R$ 180 milhões, a empréstimos consignados, o que ainda não ocorre. Permite que o MT Prev adquira as dívidas desses servidores junto a instituições financeiras que praticam juros abusivos, oferecendo em troca financiamentos com taxas baixíssimas e condições mais justas”, afirmou o parlamentar.

 O deputado, ainda, alertou para a gravidade do superendividamento entre os servidores inativos de Mato Grosso. Segundo ele, dos 34 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Estado, cerca de 27 mil, aproximadamente 80%, estão atualmente comprometidos com empréstimos consignados. 

 “Muitos estão endividados no limite máximo permitido pela legislação, o que compromete diretamente a subsistência dessas pessoas”, afirmou. Diante desse cenário, Lúdio defendeu a utilização de parte dos recursos do MT Prev destinados como crédito consignado com juros mais baixos aos servidores inativos do estado. 

 A próxima reunião da Comissão de Saúde está agendada para o dia 24 de junho, às 10 horas, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa.