Ação acusa prefeita de usar dinheiro público na campanha eleitoral

A coligação do candidato a prefeito de Cáceres Francis Maris (PL) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do registro de candidatura da prefeita Eliene Liberato (PSB), que tenta a reeleição. 

Há fortíssimas evidências de uma possível ligação entre a empresa contratada pela Administração e a equipe de marketing da campanha da candidata investigada

Ela é acusada de abuso de poder político e econômico, com a utilização de dinheiro da Prefeitura para bancar o seu marketing de campanha. 

O pedido de abertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que também pede sua inegebilidade por oito anos, foi protocolado pelo advogado José Renato de Oliveira na 6ª Zona Eleitoral de Cáceres, nesta sexta-feira (6).

A ação sustenta que há um possível “conluio” entre a Elieane Liberato, a empresa Criari Comunicação, o marqueteiro responsável pela campanha, Claudio Cordeiro, e outras empresas.

Segundo a coligação, a Prefeitura fez um aditivo ao contrato de publicidade com a empresa Criari, firmado em 2022, permitindo sua vigência até outubro, no valor de R$ 600 mil. O valor total gasto com publicidade chegaria a R$ 2,7 milhões.

A ação argumenta que a vigência do aditivo – entre 14 de abril e 13 de outubro de 2024 – compreendeu em sua marior parte o período eleitoral, quando a publicidade institucional é proibida por lei, “o que gera legítima desconfiança da verdadeira finalidade de tal aditivo”.

“Esse fato, somado a outras fortíssimas evidências, sugere uma possível ligação entre a empresa contratada pela Administração e a equipe de marketing da campanha dos candidatos investigados, indicando um possível conluio de direcionamento de recursos públicos para custear a equipe de marketing que presta serviços para a candidata investigada desde a pré-campanha”, consta em trecho da ação.

Do total pendente do aditivo, faltam ainda R$ 371,2 mil. “O montante será arcado pelo Município mais cedo ou mais tarde. Independente da ausência de empenho momentânea, certo é que a conta um dia chegará. Dessa forma, não há qualquer dúvida do prejuízo ao erário, que acarreta em abuso de poder econômico, demonstrada que a finalidade da contratação foi desvirtuada, de modo a comprometer a lisura e isonomia do pleito”, consta em outro trecho.

“O serviço de marketing da campanha da Prefeita é prestado pela mesma empresa que presta serviços de publicidade para Autarquia sob controle (tutela administrativa) dessa mesma prefeita, a investigada Eliene! Além do mais, há de se destacar que a empresa Gonçalves Cordeiro é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, suspeita de participar de esquema de desvio de dinheiro público a partir de contrato de publicidade firmado com o Município de Nova Mutum, em situação que aparenta guardar semelhança com a ora denunciada”, diz outro trecho.

Para comprovar a acusação, a coligação de Francis alega que postagens nas redes sociais da candidata e da Prefeitura indicam que há “possível vinculação” da Criari com a campanha da candidata.

Tudo leva a crer que possa existir um conluio de modo a existir uma operação de desvio de finalidade de um contrato administrativo para fins eleitoreiros

O exemplo usado é um vídeo em que Eliene aparece com o ex-deputado federal Doutor Leonardo que inicialmente foi usado em sua conta pessoal do Instagram, e posteriormente, foi incluído a logo da Prefeitura, e postado na conta institucional do Executivo. 

“Essa coincidência nos vídeos postados, com diferenças mínimas de edição, levanta sérias suspeitas sobre a origem dos recursos utilizados para sua produção. Estaria a estrutura pública sendo utilizada para promover a imagem da candidata?”, questiona a coligação.

Liminarmente, a coligação de Francis pede que seja determinado à Prefeitura a imediata suspensão dos efeitos do contrato de publicidade e os aditivos, “impedindo qualquer pagamento adicional à empresa Criari Comunicação Ltda”.

A assessoria jurídica de Francis pede também que seja determinado à Prefeitura que apresente, no prazo máximo de dois dias, todos os processos licitatórios, contratos, aditivos, atestados de recebimento e comprovações de prestação dos serviços, processos de empenho, liquidação e pagamento, notas fiscais referentes ao contrato.

Águas do Pantanal

A coligação ainda apontou que a autarquia responsável pelo saneamento e distribuição de água de Cáceres, a Águas do Pantanal, é atendida pela empresa de marketing de Gonçalves Cordeiro, cujo dono é o marqueteiro Claudio Cordeiro, chefe do marketing da campanha de Eliene, segundo a ação. Apesar de ser uma autarquia, é a prefeita quem indica o diretor da Águas Pantanal. 

“Tudo leva a crer que possa existir um conluio entre a empresa Criari Comunicação e alguma das empresas comandadas pelo senhor Claudio Cordeiro (seja a Gonçalves Cordeiro ou alguma outra que formal ou informalmente esteja sob seu comando), de modo a existir uma operação de desvio de finalidade de um contrato administrativo para fins eleitoreiros, acarretando em grande prejuízo ao pleito eleitoral e ao erário municipal”, consta em trecho de peça.

Ainda conforme a ação, seria de conhecimento público que a equipe responsável pelo marketing da campanha é coordenada por Cordeiro. “Que inclusive já fez postagens em sua rede social demonstrando o trabalho que tem realizado para a campanha dos candidatos Investigados”, diz a ação.

Por conta das suspeitas, a coligação pede que à Criari e a Gonçalves Cordeiro que apresentem os comprovantes de pagamentos de publicidade aos veículos de comunicação ao longo do ano de 2024. 

Caso seja comprovadas abuso de poder econômico e político, a coligação pede a cassação da chapa de Eliene, e a inelegibilidade por 8 anos mais multa de até 100 mil UFIRS.

Leia peça na íntegra AQUI.