Justiça determina que prefeitura de Cuiabá retome descontos de consignados na folha dos servidores

Os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão restabelecidos a partir da folha de pagamento de junho dos servidores municipais de Cuiabá. A medida atende a uma decisão judicial e passa a valer já no próximo contracheque.

O restabelecimento dos descontos alcança os servidores que possuíam contratos ativos nessas modalidades junto à instituição financeira. Os valores voltarão a ser lançados na folha de pagamento com a identificação 20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL.

A medida decorre do cumprimento de determinação judicial pelo Município de Cuiabá, que realiza os procedimentos administrativos necessários para adequar a folha de pagamento à decisão. O lançamento seguirá os critérios estabelecidos na ordem judicial e será aplicado exclusivamente aos contratos abrangidos pela medida.

A Secretaria Municipal de Economia destaca que os servidores devem acompanhar seus contracheques para verificar a incidência dos descontos e conferir as informações relacionadas aos contratos mantidos com a instituição financeira.

Caso o servidor não reconheça o desconto efetuado ou discorde da cobrança, poderá buscar esclarecimentos e registrar eventual reclamação junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cuiabá.