TCE diz que projeto amplia rede de acolhimento a idosos em MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão no avanço do atendimento à população idosa no estado durante a apresentação do projeto da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Cuiabá, nesta terça-feira (7). A obra será executada em uma área de 1,2 hectare doada pelo Tribunal de Contas e marca a continuidade de um trabalho que inclui levantamento sobre o tema, definição de diretrizes e mobilização institucional para ampliar a rede de acolhimento.
 
“Mato Grosso está envelhecendo. Temos quase 500 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 12,5% da população estadual. E o mais preocupante é que mais de 53% dessa população idosa está em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Então, este é um dia de resultados, voltado para o futuro e para as pessoas que enfrentam desigualdades, que estão cada vez mais desassistidas” afirmou Sérgio Ricardo. 

Para o presidente, a unidade da Capital servirá como modelo para os outros municípios. “As minhas expectativas foram totalmente superadas. Eu não imaginava que seria isso tudo, principalmente na questão da humanidade. Não é um lugar para ficar, é um lugar para morar, onde a pessoa vai se sentir bem, criar vínculos e conviver.”

Ao explicar o que o projeto garantirá um ambiente mais humanizado aos moradores, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que a implantação da unidade só foi possível a partir da parceria com o TCE-MT. “Esse terreno a gente tem que ser muito grato ao Tribunal de Contas. Por isso eu fiz questão de apresentar esse projeto aqui. Esse projeto não existe sem a parceria do Tribunal, em especial do conselheiro Sérgio Ricardo e dos demais conselheiros, porque o terreno é deles”, afirmou.

Articulação e financiamento

Segundo Sérgio Ricardo, o desembargador Orlando Perri, que é coordenador do Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa, foi fundamental para viabilização do projeto ao articular instituições e garantir os recursos para a construção de outras quatro unidades no estado. As obras contarão com R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário e R$ 25 milhões destinados por meio de emenda parlamentar da deputada Amália Barros (in memoriam). O restante será aportado pelo Governo Estadual e, após a conclusão, as instituições serão custeadas pelos municípios.
 
Por sua vez, Perri chamou a atenção para a necessidade de ampliar as fontes de financiamento e envolver a iniciativa privada na manutenção das instituições. “Temos empresas fortes no estado que podem contribuir com ações sociais. O fundo do idoso não pode depender apenas do orçamento público. Se tivermos recursos suficientes, novas instituições vão surgir e ampliar essa rede de cuidado. É preciso construir essa base financeira para garantir sustentabilidade ao sistema “, pontuou.
 
No mesmo sentido se pronunciou o promotor de Justiça Daniel Balan. “O desafio vai no seu custeio também, que é um valor considerável. Há um apagão dessa política a nível estadual, isso me chama a atenção”, afirmou. Ele também ressaltou que parte dos recursos investidos na obra tem origem em investigações conduzidas pelo Ministério Público. “Esse recurso foi fruto de investigação do Ministério Público, de ilícitos, e agora volta para a sociedade nesta instituição”, completou.
 
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, apontou que o tema é prioritário. “É uma demanda silenciosa, porque não tem pessoas que falam pelos idosos”, afirmou. Além disso, defendeu que a pauta ganhe centralidade nas decisões de gestores e seja monitorada pelo TCE-MT na análise das contas de governo. “Esperamos que daqui para frente, haja uma mudança de chave para que possamos realmente olhar para os nossos idosos”, completou.

Falta de estrutura reforça necessidade de expansão 

O vice-presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos da Câmara de Cuiabá, vereador Dilemário Alencar, avaliou que a iniciativa preenche uma lacuna histórica. “O último centro de convivência foi construído há mais de 17 anos. Então, essa unidade de longa permanência é muito importante, porque a população acima de 60 anos é a que mais cresce. Eu fico feliz, mas também reforço que precisamos avançar mais, inclusive com a construção de um centro médico voltado ao idoso, como já existe para a infância.”
 
Neste contexto, o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI), Jerônimo Urei, salientou que o fortalecimento das políticas passa também pela capacidade técnica e pelo uso adequado dos instrumentos de financiamento. “Hoje, poucos municípios têm estrutura para gerir os fundos do idoso, mas Cuiabá tem essa capacidade. Com estrutura e projetos bem-organizados, esse recurso pode fortalecer muito a política para a pessoa idosa” explicou.
 
O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso, Francisco Delmondes, reforçou o contexto de vulnerabilidade dessa população. “Nós visitamos municípios e assentamentos e encontramos muitas situações precárias. Há idosos sendo atendidos sem estrutura nenhuma. Esse público cresce muito e ainda é explorado, muitas vezes endividado. Então eu agradeço ao Tribunal de Contas por essa iniciativa, que vem beneficiar diretamente a comunidade.”
 
Projeto humanizado
 
Com área construída de 4.586 metros quadrados, a ILPI de Cuiabá terá capacidade para atender até 104 pessoas e contará com equipe multidisciplinar. “A gente está cuidando de três situações: daqueles pais que não tiveram os filhos gratos, daqueles que os filhos até querem cuidar, mas não têm condições, e daqueles que ficaram sozinhos. Cuidar de quem já cuidou da gente é mais do que dever, é um ato de gratidão” explicou o prefeito durante a apresentação.
 
Segundo Abílio Brunini, cada módulo residencial abrigará até 16 idosos, em quartos compartilhados e integrados por jardins e corredores abertos. O projeto inclui refeitório, espaços de convivência, quiosques para atividades, sala de dança, academia, pilates e piscina térmica, além de área clínica para atendimento e transição de cuidados de saúde. “A minha intenção é que a gente tenha um condomínio fechado dos idosos. Não é um hospital ou um albergue, são um conjunto de lares”, afirmou.
 
O custo de manutenção está estimado entre R$ 5.200 e R$ 6.500 por idoso ao mês, e a gestão será feita por organização social, com fiscalização e custeio sob responsabilidade do município.
 
Diagnóstico orienta atuação do TCE-MT 
 
Além de doar a área para a implantação da unidade, o TCE-MT realizou um levantamento inédito que identificou falhas estruturais na rede de atendimento, como a ausência de conselhos em nove municípios e a inatividade de 34% dos conselhos já existentes em 2024. O diagnóstico, elaborado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), apontou por exemplo que 45 municípios não possuem fundo municipal organizado.
 
Na prática, esse cenário limita a execução de políticas públicas mesmo quando há recursos disponíveis. “Cerca de 4 milhões de reais deixaram de ser utilizados por falhas estruturais. Dinheiro que poderia estar cuidando de idosos, estruturando serviços e fortalecendo a rede de proteção, mas que ficou parado porque o sistema não estava organizado”, explicou Sérgio Ricardo ao detalhar as ações do Tribunal.
 
Diante disso, o TCE-MT formalizou as medidas por meio do Acórdão nº 93/2026, que estabelece a ativação de conselhos, a organização dos fundos e o fortalecimento da rede de atendimento. A decisão também prevê integração entre saúde e assistência social, elaboração de planos de ação e monitoramento contínuo. Em outra frente, o Tribunal de Contas passou a integrar a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), articulação de órgãos públicos e sociedade civil voltada à proteção dessa população.
 
Sérgio Ricardo reforçou que os gestores também poderão contar com o plano de metas Mato Grosso 2050 para fortalecer as políticas públicas para esta população. “Estamos formulando uma série de temas que deverão fazer parte de políticas de Estado. Não são políticas de governo, são políticas de Estado, e, entre os temas, está o atendimento à pessoa idosa”, concluiu.