A deputada Carla Zambelli (PL-SP) não participará da audiência de instrução da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), em que ela responde por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos. Em nota, a congressista informou que está internada após um mal-estar.
Zambelli está internada em um hospital de São Paulo. Não há previsão de alta. A deputada disse que, nos últimos dias, realizou exames para arritmia cardíaca.
A congressista seria interrogada nesta quinta-feira (26) em ação penal no STF, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. A deputada é ré pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O hacker Walter Delgatti Neto também deve ser interrogado nesta quinta (26). Ele é réu na mesma ação.
O interrogatório é a última etapa da fase de “instrução”, na qual são colhidas provas e diligências são cumpridas. Antes de os réus serem ouvidos, são realizadas as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa.
As testemunhas de defesa serão ouvidas nesta quinta (26), antes do interrogatório dos réus. Já as testemunhas de acusação foram ouvidas na segunda-feira (23).
A defesa da deputada nega as acusações e diz que ela é inocente. Walter Delgatti é réu confesso no caso.
Entenda o caso
A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça. A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em maio deste ano, tornando Zambelli ré no caso.
A investigação indicou que Walter Delgatti e Carla Zambelli inseriram documentos falsos no sistema do CNJ. Entre os documentos, está um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário e, inclusive, determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
A PGR citou relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
Ainda de acordo com a acusação, o pagamento era “escamoteado”, para tentar encobrir a relação, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli. Ele não foi denunciado no caso.
O objetivo da empreitada, narrou a PGR, era obter “vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária”.
Entenda por que o governo quer retomar o horário de verão