Várzea Grande reestrutura carreiras e amplia perspectivas para servidores públicos

Gestão Flávia Moretti cria quatro novas carreiras, revisa outras 13 e estabelece novas regras de remuneração e progressão; mudanças alcançam 3.173 servidores efetivos e têm reflexos nos salários de temporários e aposentados, conforme as regras aplicáveis

No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a data ganha um significado especial em Várzea Grande, onde a valorização profissional começa a se traduzir em mudanças na remuneração, nas perspectivas de crescimento e na organização das carreiras do funcionalismo municipal.

Durante décadas, os servidores da Prefeitura de Várzea Grande conviveram com salários abaixo da média de outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, além de poucas perspectivas de crescimento profissional. Em algumas categorias, a defasagem remuneratória era tão expressiva que, segundo a Secretaria Municipal de Administração, os reajustes necessários para aproximar os vencimentos dos valores praticados no mercado ultrapassaram 100%.

“Esse cenário começou a mudar em 2025, com a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), promovida pela gestão da prefeita Flávia Moretti. O trabalho resultou na criação de quatro novas carreiras e na revisão de outras 13, totalizando 17 estruturas profissionais contempladas”, destaca a secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti.

Segundo a secretária, a mudança alcança os 3.173 servidores efetivos e concursados, além de repercutir na remuneração dos profissionais contratados temporariamente, que têm como referência o salário inicial da carreira correspondente. As alterações também podem beneficiar aposentados com direito à aplicação das novas referências, conforme as regras previdenciárias.

“A dimensão do problema ficou evidente durante um levantamento que fizemos a pedido da prefeita. Comparamos a remuneração praticada em Várzea Grande com a de outras prefeituras de Mato Grosso, considerando diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. Percebemos que, infelizmente, os salários dos servidores de Várzea Grande estavam muito abaixo da média dos municípios mato-grossenses”, explicou o superintendente de Gestão de Pessoas, Marcos Rodrigues da Silva.

O superintendente destaca que, entre 2014 e 2024, foram concedidos reajustes pontuais de aproximadamente 3%, 7% e 10%, em diferentes períodos. Os aumentos, porém, não foram suficientes para corrigir as distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.

Marcos Rodrigues também explica que os primeiros planos de carreira foram implantados em 2010, inicialmente para profissionais da Educação e da Saúde. Posteriormente, foram contempladas as categorias de fiscais municipais e fiscais de tributos. Em 2014, a medida alcançou as carreiras vinculadas à Secretaria Municipal de Administração e às demais áreas.

“Somente agora, em 2025, após mais de 15 anos, a atual gestão promoveu essa revisão e criou novas carreiras, com foco na atualização remuneratória e na organização das regras funcionais”, afirmou o superintendente.

As quatro novas carreiras criadas são as dos profissionais do Meio Ambiente, do Apoio Administrativo, da Comunicação Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os outros 13 planos foram revisados, abrangendo áreas como Educação, Saúde, saneamento, fiscalização, arrecadação tributária, previdência, segurança municipal e serviços operacionais.

Entre as categorias contempladas estão contadores, procuradores, auditores, fiscais municipais, médicos, odontólogos, veterinários, guardas municipais e profissionais responsáveis por atividades essenciais à manutenção da cidade, como limpeza urbana, manutenção de bocas de lobo, tapa-buracos, alvenaria, eletricidade e encanamento, entre outras.

Progressão e qualificação profissional

A reestruturação também estabelece regras para a evolução funcional. Os planos preveem progressão de carreira conforme os critérios de cada categoria, considerando fatores como tempo de serviço e qualificação profissional.

Segundo Marcos Rodrigues, a medida produz efeitos que vão além do contracheque. “Uma carreira bem estruturada, com remuneração consistente, ajuda muito não só o servidor, mas também a família dele”, destacou.

A secretária de Administração, Jaqueline Favetti, lembra que a implantação dos novos valores ocorre de forma escalonada, distribuindo o impacto das despesas com pessoal ao longo dos exercícios financeiros até 2028 e evitando a concentração de todos os efeitos em um único ano.

Os estudos de impacto apresentados nos projetos indicam que a despesa com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), passaria de 44,56% para 44,89% em 2027. Para 2028, a projeção apresentada é de 43,28% para 43,44%.

“Os estudos consideram a disponibilidade orçamentária, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou a gestora.

Salários mais competitivos e previsão de concurso

A atualização das carreiras também é apontada pela Administração Municipal como uma estratégia para tornar o serviço público mais atrativo para novos profissionais e facilitar o preenchimento das vagas disponíveis.

Marcos Rodrigues cita o concurso realizado em 2018 como exemplo das dificuldades enfrentadas pelo município para completar o quadro de servidores. Segundo ele, aproximadamente 70% dos candidatos convocados não apresentaram a documentação necessária para a posse, e a remuneração foi um dos fatores que desestimularam o ingresso no serviço público municipal.

“A prefeita Flávia Moretti já anunciou um novo concurso para 2027, com cerca de 6 mil vagas. A previsão ainda depende da publicação do edital e da definição dos cargos e das condições de provimento”, informou.

Leis que formalizaram as mudanças

As alterações nas carreiras foram formalizadas pelas seguintes leis municipais:

Novas carreiras:

• Lei nº 5.409/2025 — Meio Ambiente;

• Lei nº 5.521/2026 — Apoio Administrativo;

• Lei nº 5.562/2026 — Comunicação Social;

• Lei nº 5.586/2026 — Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Carreiras revisadas:

• Lei nº 5.427/2025 — Contador Municipal;

• Lei nº 5.500/2026 — Educação;

• Lei nº 5.520/2026 — Auditor de Controle Interno;

• Lei nº 5.522/2026 — Auditor Fiscal Tributário;

• Lei nº 5.524/2026 — Procurador Municipal;

• Lei nº 5.525/2026 — Saneamento/DAE;

• Lei nº 5.559/2026 — Guarda Municipal;

• Lei nº 5.560/2026 — Previvag;

• Lei nº 5.561/2026 — Fiscal Municipal;

• Lei nº 5.587/2026 — Saúde;

• Lei nº 5.588/2026 — Médicos, Odontólogos e Veterinários;

• Lei nº 5.589/2026 — Serviços de Apoio Interno e Externo;

• Lei nº 5.590/2026 — Desenvolvimento Econômico e Social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT