TCE revoga suspensão e autoriza consórcio de prefeitos a manter gestão de hospital regional

Após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), com informações complementares encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revogou a decisão que suspendia a execução do contrato firmado entre a SES-MT e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires para a gestão do Hospital Regional de Sinop.

Com a nova decisão, o TCE autorizou a retomada da execução do contrato, inclusive quanto aos repasses financeiros e à operacionalização da unidade pelo Consórcio, mantendo o acompanhamento do Tribunal sobre a fase de transição.

Na decisão, o Tribunal entendeu que a suspensão integral do contrato não se mostrava necessária neste momento e que eventuais pontos pendentes podem ser acompanhados durante a execução contratual, sem impedir a continuidade dos serviços.

A medida permite que a SES-MT e o Consórcio deem sequência às providências necessárias para a transição e para o funcionamento da unidade, assegurando a continuidade da assistência prestada à população da região Norte do Estado.

A SES-MT reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.