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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu decisão unânime que obriga uma cooperativa de produtores de...
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter duas decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e evitar o pagamento de,...
A Prefeitura de Cuiabá fixou um cronograma de pagamento das rescisões de servidores comissionados que foram desligados da administração pública. Os valores contemplarão ex-funcionários comissionados, contratados e...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista de Sorriso (MT) do pagamento de débitos tributários e administrativos de um...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha...
Conteúdo/ODOC – Um sargento da Polícia Militar foi detido na madrugada desta quinta-feira (27) após se envolver em uma confusão ao se negar a pagar uma...
