Quilombolas reivindicam políticas específicas de saúde

Em maio de 2023, Aline, de 6 anos de idade, começou a apresentar sintomas gripais e então foi levada pelos pais para ser atendida na unidade de saúde da sua cidade. A família voltou para casa com a receita de um xarope e a recomendação de deixar a menina em repouso por alguns dias, até que os sintomas melhorassem. Como não teve melhora no quadro clínico, a menina voltou à unidade, e recebeu a mesma orientação. 

No dia seguinte, os sintomas pioraram e ela começou a apresentar dificuldade respiratória e precisou ser levada para o hospital de uma cidade próxima, onde exames constataram infecção por H1N1 e o comprometimento da atividade pulmonar. A menina, então, teve que ser transferida para o hospital de uma cidade maior, com UTI pediátrica, mas acabou morrendo no mesmo dia.

Aline era uma criança quilombola, moradora da comunidade Vila Miloca, no município gaúcho de Lagoão, a cerca de 250 quilômetros de Porto Alegre. O desfecho trágico do caso é um exemplo extremo do que pode ocorrer diante das dificuldades de acesso à saúde, comuns a comunidades quilombolas de todo o país. 

O advogado Arilson Jesus representa a família da criança em ações que buscam reparação na Justiça. Ele também é quilombola, criado na mesma Vila Miloca, e hoje faz parte de uma rede de advogados quilombolas que têm se articulado para defender os direitos dessas comunidades. 

“A minha comunidade não tem unidade de saúde própria. Se tem alguém se sentindo mal, tem que ir até o posto de saúde da cidade de Lagoão. Se chegar lá e precisar de um especialista, tem que fazer um trajeto que dá mais de 100 quilômetros”, explica.

Advogado Arilson Jesus faz parte de uma rede de advogados quilombolas que se articulam para defender os direitos dessas comunidades – Foto: Arquivo pessoal

Região Norte

Apesar de viver do outro lado do país, Hilário Moraes conhece bem essa realidade. Ele é uma liderança da comunidade do Caldeirão, na Ilha do Marajó, no Pará, que hoje conta com uma unidade de saúde, com funcionamento durante a semana, em horário comercial. Mas não é assim em todas as 19 localidades quilombolas do território de Salvaterra, no Pará. 

“A minha comunidade é a que está mais próxima da sede. De noite e nos finais de semana, se alguém precisar, pode chamar uma ambulância, ou ir de moto própria ou de táxi. Mas, por exemplo, Salvá [Salvaterra] não tem posto e fica a mais de 30 quilômetros da sede. E, para acessar a sede, tem que passar por dentro de outra comunidade, que é Mangueiras, atravessar o Rio Mangueiras, e pegar um transporte para chegar na cidade. No inverno, é mais difícil ainda, porque as estradas ficam completamente intrafegáveis”, relata Hilário.

De acordo com dados do último Censo, o Brasil tinha em 2022 mais de 1 milhão e 300 mil pessoas que se declararam como quilombolas, e viviam em quase 8.500 localidades espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Elas representam menos de 1% da população do Brasil, mas estão em quase um terço dos municípios, e reivindicam políticas de saúde que compreendam o processo histórico de opressão da população quilombola, e também contemplem sua diversidade cultural e localização geográfica.

“Quando se fala em saúde da população negra, se pensa na saúde da população negra urbana. Se dentro das cidades, até hoje a gente ainda não conseguiu implementar a saúde da população negra na sua totalidade, pense isso dentro de um território que é na zona rural, que tem uma logística tanto geográfica quanto cultural”, enfatiza a médica Ana Leia Moraes, quilombola da comunidade Laranjituba, na cidade paraense de Moju, que integra o coletivo de saúde da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Líder quilombola Hilário Moraes reivindica políticas específicas para comunidade – Foto: Arquivo Pessoal

Em 2006, o Ministério da Saúde tentou resolver parte dessa dificuldade geográfica, garantindo um acréscimo de 50% nos valores repassados a municípios por equipes que atendessem populações quilombolas. Além disso, desde 2009, o Brasil conta com uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem entre os seus objetivos “garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta às ações e serviços de saúde” e “a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas”, mas não estabelece ações específicas para cobrir essa questão geográfica e cultural, mencionada pela médica Ana Leia.

Em novembro deste ano, algumas ações foram anunciadas, como o programa Mais Médicos ampliado em municípios quilombolas e o financiamento de equipes de saúde bucal. Mas a principal iniciativa foi a criação de um grupo de trabalho, onde 12 representantes de associações quilombolas e de outros povos tradicionais, vão discutir com especialistas do Ministério da Saúde e de entidades médicas e científicas como devem ser as políticas de saúde pública para esses territórios. O grupo se chama Graça Epifânio, em homenagem à líder quilombola morta em julho deste ano, que se dedicou justamente à luta pela saúde.

“Em toda a história, nós os quilombolas, nunca tivemos voz dentro da saúde, dentro do SUS. Por isso, a necessidade da participação efetiva dos quilombolas dentro desse grupo de trabalho, para fazer esse atravessamento das peculiaridades de religião e de gênero, e de cada território. Porque, por exemplo, aqui no Pará,  apesar de nós estarmos dentro da Amazônia, de uma comunidade para outra já difere algumas coisas. Quanto mais do Norte para o Sul, daqui para o Sudeste. Por isso que a gente precisa desse grupo de trabalho”, celebra a médica quilombola Ana Leia.

Médica quilombola Ana Leia reivindica políticas específicas de saúde para as comunidades – Foto: Arquivo pessoal

A previsão é que os membros se reúnam três vezes ao ano, mas antes eles passarão por eventos preparatórios, como um seminário que o Ministério da Saúde realizará no começo do ano que vem, de acordo com o assessor para Equidade Racial em Saúde do ministério Luiz Eduardo Batista.

Ele explica que antes de publicar a portaria que instituiu o grupo de trabalho, o órgão fez um mapeamento de ações que já são realizadas em âmbito nacional e por alguns estados, e de algumas demandas prioritárias já identificadas pelas comunidades e por pesquisadores.

“Dentre as principais demandas, está a questão do acesso aos serviços. E essa questão, a gente já está dando uma resposta imediata, com recursos para os municípios que tenham comunidades quilombolas, para que as equipes de saúde da família cheguem até essas comunidades. A gente já está desenhando também uma estratégia de salas de estabilização próximas às comunidades quilombolas. Tendo um problema de saúde ali na comunidade, a pessoa vai até a sala de estabilização e fica mais fácil da unidade móvel buscar essa pessoa e levar até um espaço especializado”, explica Batista

A distância entre as comunidades e as unidades de saúde também faz com que problemas comuns tenham desfechos graves e, de acordo com o assessor do Ministério da Saúde, já foi identificada uma grande demanda de saúde bucal e de manejo adequado de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. 

O líder quilombola da Ilha do Marajó, Hilário Moraes, passou por uma experiência que comprova isso. “Nós fizemos um trabalho com a Universidade Federal do Pará, que avaliou a questão nutricional, peso, pressão arterial, mediu a cintura, fez o teste rápido para ver a questão da glicemia. E esse projeto conseguiu identificar em várias comunidades muitos quilombolas que tinham diabetes e não sabiam”.

De acordo com ele, também há grande dificuldade de acesso a exames simples para rastreio de câncer, como os de próstata, de detecção do HPV, que é o principal causador do câncer de colo de útero e mamografia. E em muitas comunidades marajoaras, as gestantes também não conseguem fazer as consultas e exames recomendados durante o pré-natal e, quando chega a hora, precisam contar com a sorte de ter uma parteira tradicional por perto, já que para chegar a uma unidade de saúde é preciso viajar horas em uma embarcação.

Processo

De acordo com os quilombolas, os problemas de hoje são fruto de um processo histórico de exclusão dessa população que descende de africanos escravizados, e que ainda luta pelo reconhecimento de seus territórios. 

“Desde o momento da abolição da escravatura, nós não tivemos direito a nada, nem à moradia, nem ao território. Nada! 100 anos após a abolição da escravatura, em 1988, que é promulgada a Constituição Federal, minimamente a gente vai entrar dentro da legislação, e das políticas públicas de saúde. Mas para os territórios quilombolas essa política ainda é uma realidade para acontecer”, destaca o líder quilombola Hilário Moraes.

E todos também concordam que a efetivação desse direito passa pela formalização dos territórios quilombolas. De acordo com o Censo 2022, apenas 12,6% da população quilombola vivia em territórios oficialmente delimitados e somente 4,3% em terras já tituladas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem cerca de 1.800 processos de regularização de comunidades quilombolas em aberto.

“O território fundamenta a existência quilombola, pelas relações que se cultiva e se mantém no território, porque a coletividade se orienta no território, pelos costumes, pelas práticas. As famílias, a própria forma de sobrevivência pela agricultura familiar, geralmente com práticas coletivas. Então, se você tira o território, você nega todos os outros direitos”, explica o advogado quilombola Arilson Jesus.

E a falta de regularização também impacta diretamente as condições de vida. Ainda de acordo com o último Censo, enquanto menos de 28% da população do país reside em domicílios sem saneamento básico ou com serviços precários, a proporção entre a população quilombola é de quase 79%. Ou seja, os moradores dessas comunidades têm menos acesso a água encanada, tratamento de esgoto e coleta regular de lixo, o que está associado a uma série de problemas de saúde.

A médica Ana Leia Moraes, que faz parte do Coletivo de Saúde do Conaq, também lembra que o racismo é outro fruto desse processo histórico que reverbera até hoje. “Estudos demonstram que quanto mais retinta a pessoa ela, mais ela é tratada de maneira desigual negativamente. E se a pessoa vai um dia procurar auxílio e não é acolhida, dificilmente ela vai voltar”. 

“Entre os usuários do SUS, 70% são pessoas negras, e a gente não tem nenhuma disciplina voltada para a saúde da população negra ou indígena, quanto mais quilombolas. Então a nossa frente também visa essa questão da formação dos profissionais de saúde”, defende.

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