Projeto defende água, banheiros e pontos de apoio a trabalhadores da limpeza urbana

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.559/2026, que estabelece regras gerais para garantir acesso a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos durante a jornada de trabalho.

A proposta busca assegurar condições básicas de higiene, hidratação, alimentação e descanso aos profissionais que diariamente percorrem ruas, avenidas e espaços públicos para manter as cidades limpas e contribuir para a saúde da população.

Pelo texto, os pontos de apoio deverão oferecer banheiros, água potável e espaços protegidos para pausas e refeições. Nos principais locais, também estão previstos vestiários, chuveiros e armários. As estruturas deverão estar disponíveis ao longo dos trajetos de trabalho, sob responsabilidade do poder público ou das empresas responsáveis pelos serviços.

“Os trabalhadores, os garis, eles estão ali numa condição de insalubridade, no sol, na chuva, cuidando da saúde pública”, afirmou Wellington, ao defender a iniciativa e destacar a necessidade de proteger a saúde e a integridade desses profissionais.

Impacto para milhares de trabalhadores

A dimensão do setor reforça a importância da proposta. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA 2025), do Ministério das Cidades, com dados de referência de 2024, o Brasil contabilizou 396.648 trabalhadores nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Desse total, 44% eram trabalhadores próprios dos serviços e 56% terceirizados.

Na Região Centro-Oeste, o levantamento registrou 35.283 profissionais nessas atividades.

Para Wellington, garantir estrutura adequada aos trabalhadores também significa reconhecer a importância de uma atividade essencial à saúde pública, à preservação ambiental e à qualidade de vida nos municípios.

Fiscalização e responsabilidade

O projeto prevê mecanismos de fiscalização das condições oferecidas aos trabalhadores, inclusive por meio dos contratos públicos de prestação de serviços. Também permite parcerias com estabelecimentos públicos e privados para disponibilizar pontos de apoio, além de prever canais para comunicar a ausência ou inadequação dessas estruturas.

A iniciativa busca estabelecer parâmetros gerais para que o trabalho realizado diariamente nas ruas seja acompanhado de garantias mínimas de dignidade, saúde e proteção.