Presidente rebate críticas ao TCE e diz que Mauro está mal assessorado: “vão estudar”

Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, subiu o tom e rebateu duramente as críticas do ex-governador Mauro Mendes (União), afirmando que, se ele ou seus assessores quiserem dar aula de Direito, precisam “estudar” antes. A declaração escancara a crise institucional entre a Corte de Contas e o ex-chefe do Executivo estadual, motivada por fiscalizações nas obras da rodovia MT-170.

Visivelmente contrariado com as declarações de Mendes — que chegou a classificar as vistorias técnicas como “papagaiada” e “circo” —, o chefe da Corte de Contas não poupou palavras e sugeriu que o político foi mal assessorado juridicamente.

“O governador, ou quem assessorou ele, enganou ele. Falaram para ele de artigo 50, 51 e 36, mas não é nada disso. Pega tudo isso e joga fora. Se quiser falar de Direito, vai lá na Constituição do Brasil. […] Quando quiserem dar aula de Direito, vão estudar”, disparou Sérgio Ricardo.

A disputa teve início após o TCE-MT intensificar vistorias presenciais e cobranças públicas sobre as falhas estruturais, buracos e lentidão nas obras da rodovia MT-170 (antiga BR-174), na região Noroeste do estado. Mendes criticou a postura midiática de Sérgio Ricardo nas redes sociais e na imprensa.

O ex-governador defendeu que conselheiros de Tribunais de Contas possuem as mesmas restrições legais que magistrados do Poder Judiciário e, por isso, deveriam manter o silêncio institucional e não emitir juízos de valor antes do julgamento final dos processos.

Ao rebater o argumento de que deveria se comportar como um juiz ou desembargador, Sérgio Ricardo traçou uma linha clara e técnica sobre as diferenças das funções constitucionais de cada órgão. O Poder Judiciário – disse — é uma jurisdição que depende de provocação. Um magistrado precisa aguardar que uma ação seja protocolada para poder agir ou se posicionar.

O Tribunal de Contas – segundo Sérgio Ricardo – é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública. Tem natureza estritamente fiscalizadora e iniciativa própria para ir a campo, inspecionar contratos e zelar pelo dinheiro do contribuinte.