Prefeita depõe na Câmara em processo sobre uniformes escolares nesta quinta-feira

Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande (7 km de Cuiabá), Flávia Moretti (PL), presta depoimento nesta quinta-feira (19) à Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande. O colegiado apura a utilização do slogan institucional da atual administração em peças de uniforme distribuídas na rede municipal de ensino.

A apuração pode ter desfecho que vai desde o arquivamento da denúncia até a aplicação de penalidades previstas em lei, entre elas a cassação do mandato da chefe do Executivo municipal.

A convocação da audiência foi formalizada por meio de publicação no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, divulgada nesta quarta-feira (18). O encontro está marcado para as 8h e será realizado de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial no Legislativo ou por meio de videoconferência.

O processo teve origem em denúncia apresentada por um morador do município e segue os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina infrações político-administrativas atribuídas a prefeitos e vereadores.

Nesta etapa, a comissão dará andamento à fase de instrução, com a oitiva das testemunhas indicadas no processo, com o objetivo de reunir elementos e esclarecer os fatos investigados. Encerrados os depoimentos, será aberto prazo para que a prefeita, ou seus representantes legais, apresente a defesa final.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Cleyton Nassarden, conhecido como Sardinha (MDB), presidente; Carlinhos Figueiredo (Republicanos), relator; e Emerson Magalhães (PP), membro. A secretaria dos trabalhos está a cargo de Charles Caetano Rosa.