PF identifica R$ 112 milhões destinados ao TCE por emendas sem identificação de deputados

Conteúdo/ODOC – A Polícia Federal (PF) identificou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi contemplado com R$ 112,3 milhões em emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALMT) nos últimos dois anos.

O que chamou a atenção dos investigadores foi a ausência de identificação individual dos parlamentares responsáveis pelos valores, que aparecem no Portal da Transparência sob a denominação genérica de “lideranças partidárias”. As informações integram o inquérito da Operação Tomada de Contas, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras na Corte.

Conforme levantamento realizado pela PF, somente em 2025 foram incorporados R$ 50 milhões ao orçamento do Tribunal. Em 2026, o montante aumentou para R$ 62,3 milhões. A soma dos dois exercícios alcança exatamente R$ 112.389.719,36.

Um dos pontos destacados pelos investigadores é a concentração de recursos na rubrica destinada ao pagamento de indenizações. Dos valores identificados, R$ 72,2 milhões foram classificados nessa categoria, sendo R$ 39,1 milhões em 2025 e R$ 33,1 milhões neste ano.

A destinação chamou a atenção da Polícia Federal por ocorrer em um contexto de crescimento das despesas indenizatórias do órgão. Embora o relatório não estabeleça relação direta entre as emendas e eventuais desvios, os investigadores consideram necessário esclarecer como os recursos foram incluídos no orçamento e quais critérios orientaram sua distribuição.

No documento, a PF ressalta que o mecanismo de incorporação dessas emendas “ainda carece de maior aprofundamento”. A avaliação consta da Informação de Polícia Judiciária, que reúne dados financeiros e orçamentários utilizados na investigação.

Outro aspecto examinado é a diferença entre os valores previstos inicialmente para o funcionamento do TCE e as receitas efetivamente registradas ao longo dos exercícios.

Em 2023, por exemplo, o Tribunal tinha previsão orçamentária de R$ 574,1 milhões, mas encerrou o período com receita de R$ 763,8 milhões. No ano seguinte, os recursos realizados chegaram a R$ 786,7 milhões, diante de uma estimativa inicial de R$ 639,3 milhões.

O mesmo cenário foi observado em 2025, quando a receita alcançou R$ 826,3 milhões, superando em R$ 108,3 milhões os R$ 718 milhões inicialmente previstos.

Esses números passaram a integrar o levantamento policial sobre a movimentação financeira da Corte, especialmente diante das suspeitas de pagamentos fora dos procedimentos habituais, retiradas de dinheiro em espécie e utilização de classificações orçamentárias que ainda estão sob análise.

Apesar dos questionamentos, a Polícia Federal não afirma que os R$ 112,3 milhões identificados tenham sido desviados ou utilizados ilegalmente. O relatório aponta a necessidade de esclarecer a origem, a classificação e a aplicação dos recursos.

Procurada para esclarecer os apontamentos, a Assembleia Legislativa contestou a interpretação de que os valores tenham sido transferidos ao Tribunal por meio de emendas parlamentares impositivas.

Em nota, a Casa afirmou que não realizou repasses dessa natureza, seja por iniciativa individual dos deputados ou por lideranças partidárias. Segundo a ALMT, a movimentação mencionada na investigação corresponde a uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA), mecanismo utilizado durante a elaboração e aprovação do orçamento público.

A distinção apresentada pela Assembleia contrapõe a classificação examinada pela Polícia Federal e acrescenta um elemento à investigação sobre a origem e a destinação dos recursos que ampliaram o orçamento do Tribunal de Contas.