Pacheco deixa comando do Senado com legado de amortecimento entre Poderes

Quando assumiu o comando do Senado para fazer seu 1º discurso como presidente, em 2021, Rodrigo Pacheco (MG) deu o tom do que seriam os 4 anos com ele à frente da Casa Alta: o senador sinalizou a aliados quase na mesma proporção que seus adversários.

Simone Tebet (MDB), sua principal adversária naquela disputa, foi a 2ª citada em seu discurso – o 1º foi seu fiador político, Davi Alcolumbre (então no DEM, hoje no União Brasil). 

“Muito obrigado, senadora Simone Tebet, sobretudo por sua elegância, por sua altivez, por sua qualidade como parlamentar que orgulha o seu Estado e orgulha o Brasil”, disse, aos 57 segundos de seu pronunciamento.

Pacheco colocou o crescimento econômico como uma parte do tripé que seria perseguido, defendeu as reformas tributária e administrativa, além da harmonia com outros Poderes, num aceno ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL). 

No mesmo discurso, porém, Pacheco falou sobre a importância da saúde pública –o mundo vivia uma pandemia, com uma disputa sobre a narrativa das vacinas–, garantiu o direito das minorias e prometeu criar o posto de líder da Oposição que, naquele momento, seria ocupado pela esquerda. 

A maior sinalização à esquerda, porém, foi uma frase em que defendeu o Judiciário, em um momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) vivia sob as críticas de Bolsonaro e de seus aliados.

“Vimos também a importância do Judiciário para que o país pudesse seguir funcionando. A Justiça presta um serviço público essencial para a democracia, a que todas e todos devem ter acesso com respostas céleres”, afirmou.

O recém-eleito ainda falou sobre pacificação, citou Juscelino Kubitschek (1902-1976) e, sem mencionar Arthur Lira (PP), que seria eleito presidente da Câmara no mesmo dia, defendeu uma “parceria” com os deputados.

Naquele momento, Pacheco tinha 44 anos, era do DEM e estava no 1º mandato como senador. A ascensão havia sido rápida: ele se elegeu deputado federal em 2014. Três anos depois, comandava a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comissão mais importante da Câmara. Ganhou destaque nacional quando o colegiado teve de lidar com duas denúncias contra o então presidente Michel Temer (MDB). 

Em 2018, Pacheco foi “promovido” ao Senado e, depois de ser apadrinhado por Alcolumbre, chegou ao comando da Casa Alta 2 anos depois.

O tom ponderado tornou-se uma de suas marcas –o que causou, ao mesmo tempo, elogios e críticas de senadores, além do contraste com o jeito atravancado de Lira.

O resultado deu certo: Pacheco foi reeleito em 2023 para presidir a Casa por mais 2 anos.

Ao longo dos 4 anos, a condução serviu como amortecedor das tensões entre os Poderes: rejeitou o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, evitou escalar a tensão na relação com Lira e facilitou a aprovação de projetos prioritários para Bolsonaro e Lula.

MEDIDAS CONTRA A COVID-19

O 1º ano do mandato de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado foi marcado pelo impacto da pandemia.

Uma das primeiras ações ao assumir o comando da Casa Alta foi aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitia ao governo pagar um novo auxílio emergencial –já que o antigo, criado em abril de 2020, tinha sido finalizado. 

De acordo com o texto, o governo poderia gastar até R$ 44 bilhões, o que permitiu a Bolsonaro manter sua popularidade naquele momento.

Num aceno à esquerda, o Senado instalou por determinação do STF, em abril de 2021, a CPI da Covid. O grupo tinha o objetivo de investigar supostas omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e serviu como munição para a oposição ao governo nas redes sociais. O relatório final foi aprovado em outubro do mesmo ano.

O Senado também chancelou o piso nacional da enfermagem, e Pacheco defendeu fortemente a ampliação da vacinação no Brasil. Em maio de 2021, reuniu-se com o então ministro da saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, para discutir a pandemia.

PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO E DE MINISTROS DO STF 

Pacheco também enfrentou em seu 1º ano de mandato os pedidos de impeachment de ministros do STF. 

O mais marcante foi o enviado por Bolsonaro, que pediu a destituição de Alexandre de Moraes por supostos crimes de responsabilidade. Pacheco arquivou a solicitação e disse se tratar de um pedido de “caráter pessoal” do agora ex-presidente. O arquivamento foi visto como um recado de que o senador não daria prosseguimento a requerimentos do tipo e o colocou na mira de bolsonaristas.

Por outro lado, o presidente do Senado também ignorou os pedidos de impeachment contra Bolsonaro entregues ao Senado. Um deles foi protocolado pelos senadores Randolfe Rodrigues (então na Rede, hoje no PT) e Omar Aziz (PSD-AM) –à epoca, eram presidente e vice-presidente da CPI da Covid, respectivamente.

RELAÇÃO COM O GOVERNO BOLSONARO

Jair Bolsonaro apoiou a candidatura de Pacheco à presidência do Senado. Apesar disso, o senador de Minas adotou uma atitude moderada no comando da Casa Alta, equilibrando as relações entre os Três Poderes.

A PEC do voto impresso –que estabelecia um comprovante impresso acoplado às urnas eletrônicas – foi arquivada por Pacheco. Ele deixou claro que a proposta não seguiria para o Senado, já que tinha sido rejeitada na Câmara. 

O senador reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral e disse que a “política feita com agressividade não levaria o Brasil a lugar algum”, referindo-se aos ataques proferidos por Bolsonaro ao STF em 7 de setembro.

Já Bolsonaro chegou a dizer para aliados que Pacheco não priorizava as pautas do governo e que o diálogo com ele era complicado, diferentemente do que acontecia com Lira.

Bolsonaro, na época, estava com receio de Pacheco ser uma 3ª via na eleição de 2022. 

MUDANÇA PARA O PSD E REELEIÇÃO

Em outubro de 2021, Pacheco se filiou ao PSD, partido de Gilberto Kassab, com a intenção de concorrer à Presidência da República ou ao governo de Minas Gerais em 2022. Era sua 3ª sigla, depois de passagens pelo MDB e pelo DEM.

A candidatura não veio, e Pacheco preferiu priorizar o apoio à sua reeleição ao comando do Senado em 2023.

A disputa opôs Lula e Bolsonaro. Pacheco recebeu o apoio do petista e de seus ministros.

Já seu principal adversário, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro, tinha o apoio de PL, PP e Republicanos.

A disputa foi acirrada, mas o senador do PSD conseguiu se reeleger com 49 votos, contra 32 de Marinho.

CPMI DO 8 DE JANEIRO

Lula tomou posse após a disputa apertada contra Jair Bolsonaro. Já nos primeiros dias de governo, em 8 de Janeiro, apoiadores do ex-presidente vandalizaram as sedes dos Três Poderes. 

O senador criticou os atos extremistas e adotou medidas contra os ataques. Autorizou, por exemplo, a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar possíveis omissões de autoridades.

Pacheco disse que o 8 de Janeiro seguiu o “mote” de Bolsonaro e que o ex-chefe do Executivo tinha de ter se esforçado pela pacificação do ambiente político do país. 

DESGASTES COM LIRA, MPs E EMENDAS

Os atritos com Arthur Lira começaram ainda nos primeiros anos de Pacheco à frente do Senado, mas atingiram seu ápice em março de 2023. 

O motivo foi o debate em torno da tramitação das MPs (medidas provisórias). Os textos normalmente precisavam passar por comissões de deputados e senadores antes de serem analisados pelos plenários. A pandemia fez com que a etapa das comissões fosse pulada. 

Com o arrefecimento da pandemia, Pacheco defendia a volta das comissões, mas Lira era contra. O impasse causou o atraso das MPs e prejudicou ainda mais a relação entre os 2. 

A diferença de ritmo também foi observada durante a suspensão de emendas de congressistas, que se arrastou durante o 2º semestre de 2024. 

O STF exigiu uma resposta da Câmara sobre a transparência das emendas de comissão. Lira, então, afirmou que os repasses eram legais e questionou a Corte sobre o motivo de só a Câmara ter de responder aos questionamentos, uma vez que o Senado também fazia parte do Congresso. 

Depois, Pacheco afirmou que o Senado estaria disposto a votar em comissão as indicações depois do recesso.

REFORMA TRIBUTÁRIA E PAUTA ECONÔMICA

Pacheco viu seu vizinho de Casa, Arthur Lira, ser o grande articulador da reforma tributária. O Senado, ainda que tenha feito mudanças, teve um papel secundário. 

Além da PEC para permitir a unificação de impostos, a Casa Alta aprovou em 2024 o principal projeto para regulamentar a reforma. O texto estabelece quais itens fazem parte da cesta básica e têm isenção tributária e cria tarifas reduzidas e ampliadas.

O Senado, no entanto, não terminou a análise da regulamentação. Ficará para o próximo presidente votar o projeto que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

Sob Pacheco, o Senado ainda deu continuidade a algumas das pautas consideradas prioritárias pela equipe econômica de Lula. 

Uma delas foi o projeto para isentar do Imposto de Renda de quem ganha até 2 salários mínimos. 

A lista inclui projetos do pacote de corte de gastos, com mudanças no Benefício de Prestação Continuada e na política de valorização do salário mínimo. 

O Senado também aprovou a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos depois de um vai-e-vem do governo. 

A medida, inicialmente criticada por Lula, acabou aprovada pelo Congresso, o que representa impacto negativo para os cofres públicos.

DÍVIDAS DOS ESTADOS E OUTROS PROJETOS

De olho na possibilidade de se candidatar ao governo de Minas em 2026, Pacheco foi o autor e um dos principais articuladores da proposta para renegociar o pagamento das dívidas dos Estados com a União. 

Na lista de mais endividados estavam Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A dívida de Minas chegava à casa dos R$ 160 bilhões. O texto foi aprovado em dezembro de 2024.

Também no ano passado, o Senado aprovou um projeto de Pacheco para regulamentar o uso de inteligência artificial no Brasil.  

Rodrigo Pacheco deixa o comando do Senado tendo pavimentado a volta de Davi Alcolumbre, seu fiador, à presidência da Casa. A eleição está marcada para sábado (1ª.fev.2025). O senador do União Brasil é o grande favorito, com apoio que vai do PT ao PL.

Pacheco nunca escondeu sua proximidade com Alcolumbre. Em fevereiro de 2021, quando elegeu-se presidente do Senado pela 1ª vez, o senador do PSD fez questão de citar Alcolumbre nos primeiros segundos de seu discurso.

“Vossa Excelência reúne aquilo que eu tenho como filosofia de vida, é verdade, que é a humildade sem submissão, a coragem sem arrogância e a honestidade sem limites, inclusive no trato com todos os seus pares”, disse Pacheco. 

A relação tende a ser vantajosa para Pacheco, que manterá um aliado como chefe do Congresso Nacional. 

A pessoas próximas, o congressista já manifestou a vontade de deixar a vida política em 2027, quando termina seu mandato como senador. 

Ele, no entanto, é cotado para assumir um posto de ministro do governo Lula –possivelmente a Justiça–, e também cogita realizar um desejo antigo de se lançar ao governo de Minas no ano que vem.