Mário Nadaf propõe mudança na eleição da Mesa Diretora após decisão do STF

Conteúdo/ODOC – O vereador Mário Nadaf apresentou nesta segunda-feira (26) um projeto de resolução para alterar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. A proposta prevê que a votação passe a ocorrer em 5 de novembro, mantendo a posse dos eleitos em 1º de janeiro do biênio seguinte. Atualmente, o Regimento Interno estabelece que a eleição seja realizada em agosto.

Na justificativa, Nadaf afirma que a mudança busca adequar a legislação da Câmara às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre antecipação de eleições internas nos parlamentos. O texto cita diretamente o caso da Câmara de Várzea Grande, onde o ministro Dias Toffoli anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.

A decisão do STF derrubou a reeleição do presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, que havia vencido a disputa contra Lucas Chapéu do Sol por 12 votos a 11. Segundo o entendimento da Corte, eleições muito antecipadas podem comprometer a legitimidade democrática e a normalidade institucional dentro dos Legislativos municipais.

A proposta apresentada em Cuiabá surge em meio à movimentação política pela futura composição da Mesa Diretora e pode impactar diretamente as articulações da atual presidente da Câmara, Paula Calil, que busca viabilizar uma possível reeleição por meio de alteração no Regimento Interno da Casa.