Juiz exclui vídeo de marido contando dinheiro em ação que pede cassação de prefeita

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter o andamento do processo sem admitir novas provas apresentadas pela oposição contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). Com isso, foi rejeitado o pedido de União Brasil e MDB para reabrir a fase de instrução da ação que busca a cassação do mandato da gestora.

Os partidos pretendiam anexar aos autos um vídeo em que o empresário Carlos Alberto de Araújo, marido da prefeita, aparece manuseando maços de dinheiro, além de depoimentos prestados recentemente à Polícia Federal sobre um suposto esquema de “caixa dois” durante a campanha eleitoral de 2024.

Relator do recurso, o juiz Raphael de Freitas Arantes entendeu que as provas foram apresentadas quando a etapa destinada à produção de provas já havia sido encerrada. Para o magistrado, admitir o material naquele momento comprometeria o direito de defesa e desrespeitaria as regras processuais.

Em seu voto, o relator destacou que documentos produzidos unilateralmente após o fim da instrução não justificam a reabertura da fase probatória. Também observou que a aceitação das novas mídias poderia gerar prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Durante o julgamento, os autores da ação sustentaram que os depoimentos colhidos pela Polícia Federal reforçariam a existência de pagamentos em espécie a cabos eleitorais e fiscais de campanha. A defesa alegou que o conjunto dos elementos deveria ser analisado de forma integrada, com base na chamada “Teoria do Mosaico”, para demonstrar a ocorrência de irregularidades.

Os desembargadores, entretanto, concluíram que a reunião de indícios considerados frágeis, isoladamente, não seria suficiente para embasar uma decisão de cassação, sobretudo diante da necessidade de preservar a soberania da vontade popular manifestada nas urnas.

Ao longo do processo, a defesa de Flávia Moretti afirmou que as acusações têm motivação política e foram apresentadas por adversários derrotados nas eleições. Já Carlos Alberto de Araújo sustentou, em manifestações anteriores, que o vídeo divulgado não comprova qualquer irregularidade, alegando que as imagens são antigas, de baixa qualidade e sem relação com a campanha eleitoral.

Embora tenha negado a inclusão das novas provas nesta ação, o TRE-MT determinou que todo o material — incluindo o vídeo e os depoimentos prestados à Polícia Federal — seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

Na prática, a decisão preserva o mandato da prefeita neste processo, mas mantém aberta a possibilidade de que o Ministério Público instaure investigação própria para apurar eventual prática de ilícitos eleitorais relacionados ao caso.