Estudo sobre cartas de alforria revela condições impostas à liberdade

Os cartórios de Salvador guardam registros valiosos para entender em detalhes como se deu a formação do povo brasileiro e como se estabeleceram relações sociais que perduram ainda neste século 21. Em livros notariais do período colonial, escrivães registraram transações de compra e venda de pessoas escravizadas, cartas de alforria, e testamentos de senhores e senhoras de escravos, e também de homens e mulheres negros libertos.

Há décadas, tais documentos são o universo de pesquisa do historiador e professor Urano de Cerqueira Andrade, especializado em história social e econômica do Brasil Colônia. Perito na digitalização e preservação de acervos documentais, ele é o coordenador técnico no projeto Digitalizando Fontes Manuscritas Ameaçadas: Os Livros de Notas da Bahia, Brasil, 1664-1889, financiado pela Biblioteca Britânica.

Nesse trabalho feito em equipe, foram escaneados 1.465 livros notariais, desde o primeiro, no ano de 1664, até o início da década de 1920.

Dentro desse período que se estende por quatro séculos, 19.726 cartas de alforria registradas de 1800 a 1855 estão tabuladas em planilhas de dados, onde constam nome da pessoa alforriada, idade, gênero, nome dos pais, origem, cor (preto ou pardo), ofício, valores pagos e condições impostas pelos senhores para a concessão da alforria.

Professor e historiador Urano Andrade é perito na digitalização e preservação de acervos documentais – Urano Andrade/Arquivo Pessoal

“Estudar história é estudar o passado, entender o presente e tentar melhorar o futuro”, afirma o historiador e professor. “A gente não tem como melhorar o futuro se a gente não olhar o passado – olhar e reconhecer os nossos erros, e fazer de outra forma”, costuma aconselhar.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista de Urano Andrade à Agência Brasil.

Agência Brasil: Quantos casos de pessoas escravizadas que conseguiram a alforria já conseguiram identificar?
Urano Andrade: Exatamente, 19.726 casos tabulados – dentro do período de 1800 a 1855.

Agência Brasil: Nessa tabulação, tem o nome da pessoa escravizada, de quem era propriedade e quando foi obtida a alforria? Há algo mais sobre a pessoa escravizada?
Andrade: Nós temos o gênero, o nome, a idade, a nação, origem ou cor. As definições são muito genéricas. Os escravizados eram trazidos de certas regiões do continente africano. Muitos traziam denominações como ‘Angola’, ‘Cabinda’ [hoje província de Angola], ‘Calabar’ [hoje cidade na Nigéria]. Nós temos também os crioulos [como eram chamadas pessoas negras nascidas no Brasil]. Há subgrupos, onde colocavam os nomes de ‘mulatos’ ou ‘mulatas’. Nós temos também a ocupação, o nome da mãe, o nome do pai, data do registro da carta de alforria e data da efetiva alforria, o valor, as condicionais e observações das mais diversas.

Agência Brasil: Com essas informações é possível mapear de onde vieram especialmente os escravizados da Bahia?
Andrade: É muito genérico. Mesmo tabulado com a nomenclatura que está no documento, a gente não pode ter 100% de certeza. É preciso ter um estudo muito mais avançado para a gente ter uma definição correta. Mas dá para levantar dados estatísticos. Tem uma questão que está relacionada ao fluxo [do comércio negreiro] durante os períodos. A partir de 1719, por exemplo, há uma forte presença dos nagôs. Há muita gente originada do que hoje é a região do Benin, que foi muito devastada pela escravidão. Tem pessoas que vieram do Sudão, do Norte da África.

Agência Brasil: O senhor falou que as cartas de alforria descreviam condições para ganhar a liberdade. Que condicionais eram essas?
Andrade: Se a gente for tabular dados, 70% dessas alforrias eram condicionadas. A alforria não é dada, ela não é uma dádiva do senhor para seus escravizados. Pode ter sido comprada, pode ser retributiva, ou seja, em troca de algo. Havia diversas condições. Caso não cumprisse a obediência, a pessoa mesmo estando liberta retornaria à escravidão.

Agência Brasil: Que condições os senhores observaram?
Andrade: As mais diversas. A maioria delas era viver em companhia do seu senhor ou da sua senhora até o fim de sua vida. Ou seja, aquele escravizado ou aquela escravizada só recebia de fato a alforria após a morte dos seus senhores. Essa era a mais comum. Havia também alforrias por troca. Por exemplo, o escravizado dava gado em troca, ou mesmo oferecia outra pessoa escravizada em troca da sua liberdade. Encontramos cartas de alforria cuja condição era a mulher escravizada casar com seu senhor e viver de com ele ‘portas adentro’. Ou seja, dentro de casa, mas na rua, não.

Agência Brasil: As cartas são escritas em um português antigo e com tipo de letra difícil de identificar hoje em dia. Como o senhor conseguiu ler esse material?
Andrade: Estudei paleografia na universidade. Além disso, há a prática do olhar sobre o documento. Aprendemos a reconhecer todas as letras e as abreviaturas. Alguns escrivães não sabiam, de fato, escrever. Mas nós nos adaptamos a cada um, e na hora da transcrição lembramos: ‘como é aquele escrivão mesmo? Como é o C dele? O P? O A maiúsculo? E O N minúsculo?’ É a prática mesmo. O dia a dia. Eu trabalho com pesquisas mais diversas. Em quase 20 anos, tenho quase mil pesquisas realizadas por diversas áreas. Atualmente, eu estou trabalhando mais com a digitalização.

 

Carta de alforria de Maurício, escravizado por Maria Quitéria de Jesus – Arquivo Público do Estado da Bahia/Divulgação

Agência Brasil: Há quem diga que a escravidão no Brasil, diferentemente de outros países, teria sido menos cruel. As cartas de alforria trazem elementos para dizer isso?
Andrade: Não. O Brasil não é diferente de outras partes do mundo. A escravidão, seja de que forma for, em qualquer lugar ou país, em qualquer tempo, é extremamente cruel. A gente tem diversas histórias, algumas bem chocantes. Eu publiquei um artigo sobre uma mãe que foi separada de sua filha no continente africano e depois a reencontra sendo vendida aqui em Salvador. A mãe já estava na condição de liberta. Com o dinheiro que possuía, compra sua filha. Vai ao cartório, diz ‘ela é minha filha, está liberta, poderá ir para onde quiser. O nome dela será Felicidade’.

Agência Brasil: Também é dito que falta documentação robusta sobre a escravidão no Brasil porque Rui Barbosa teria mandado queimar registros para os fazendeiros não exigirem indenização do Estado.
Andrade: Isso é mito. A documentação é vasta. Aqui na Bahia, a gente tem um arquivo que é considerado o segundo melhor do Brasil em termos de qualidade e quantidade, perdendo apenas para o Arquivo Nacional. Temos o Arquivo Municipal de Salvador, que também traz uma parte muito interessante da documentação sobre a compra e a venda de pessoas escravizadas. Com essa documentação, é possível mapear quanto se dispendeu nas compras e também nas libertações, quando ocorreram as transações. Há um estudo a ser publicado sobre o que seria o PIB do Brasil entre o século 16 e o século 18. Nesse período, o que gerou riqueza foi o trabalho escravo, não para os próprios escravizados, mas para os senhores brancos e as senhoras brancas.

Agência Brasil: Além dos livros de compra e venda, há testamentos das pessoas que foram libertas?
Andrade: Sim. Uma documentação que a gente pode tabular.

Agência Brasil: Com esses registros podemos fazer um acompanhamento de algumas pessoas na escravidão?
Andrade: A partir da chegada podemos tentar fazer a varredura até o final de sua vida. Tudo começa com a chegada na Conceição da Praia. Nós temos os livros de entradas de navios, que estão extremamente precários no arquivo municipal. Mas há uma grande documentação que são os livros de batismo. Os livros de batismo estão online no site dos mórmons. Quando o escravizado chegava, se registrava o batismo. Era a mesma coisa de dizer ‘é meu’. Não deixavam de batizar porque era uma cobrança da Igreja Católica. Também havia batismo dentro do navio. Posteriormente, há a documentação de compra e venda. Há dois ou três negociantes que são mais notórios que estão tabulados. Entre os negociantes também há os que seguem para o interior, comprando e vendendo, alcançando regiões hoje no interior de São Paulo e no Paraná. Para os que ficaram escravizados por aqui pode haver alguma documentação sobre alguma ocorrência por eventual registro na polícia. No caso de quem conseguiu a libertação, temos as cartas de alforria. Eles passam a viver como pessoas livres e, perto da morte, podem ter elaborado um testamento, um inventário, e deixar seu legado.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil: O senhor citou a importância do batismo. Há pesquisadores que afirmam que a Igreja Católica forneceu a matriz ideológica que naturalizava a escravidão.
Andrade: Exatamente. Ela deu aval religioso. Mas isso pode ser percebido de outra forma nas cartas de alforria e nos testamentos. Pessoas que queriam salvar suas almas no fim da vida davam liberdade aos escravizados como gesto de bondade. Muitas vezes querendo se salvar das ‘chamas do fogo do inferno’, alguns reconhecem em testamento diversos filhos que foram frutos das mulheres escravizadas que abusaram e estupraram.

Agência Brasil: Podemos dizer que esse medo do inferno permanece até hoje?
Andrade: Com certeza.

Agência Brasil: O senhor lecionou na rede pública do estado da Bahia. Como avalia o ensino de história da África nas escolas?
Andrade: Há professores engajados que trabalham muito com texto, mas ainda é preciso aperfeiçoamento. Temos um problema que é a questão da formação do aluno [baseada exclusivamente] no livro didático. A gente tem que pensar na documentação, que está disponível, por exemplo, em jornais digitalizados pela Biblioteca Nacional. Não defendo que a documentação histórica traga necessariamente a verdade. Pelo contrário, mas ela tem que ser lida e interpretada.

Agência Brasil: O senhor descobriu que a heroína da pátria Maria Quitéria tinha escravizado. Isso causou alguma controvérsia. Essa polêmica diz muito do que entendemos sobre a escravidão?
Andrade: Maria Quitéria, assim como Joana Angélica, viveram a dinâmica do seu tempo. A todo momento, isso é dito em minhas palavras em diversas matérias, inclusive no meu próprio blog. Não podemos enxergar o passado com olhar no presente. Tanto Joana Angélica como Maria Quitéria tiveram escravizados. Isso era comum, estava na lei, digamos assim. Se de fato ocorreu, isso tem que ser publicado. Não pode estar escondido, não revelado e não contado.

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