Da Província à República: a 1ª Constituição de MT e o papel do Legislativo na criação do Estado

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não representou apenas o fim da Monarquia. Em Mato Grosso, abriu caminho para uma nova organização política: a província tornou-se estado, ganhou autonomia para elaborar leis, aprovar seu orçamento e definir prioridades. O Legislativo teve papel central nessa mudança, consolidada pela primeira Constituição estadual, de 1891.

Documentos preservados pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ajudam a contar essa trajetória, marcada pela construção das instituições republicanas e por intensas disputas pelo poder.

O professor e historiador Edevamilton de Lima Oliveira, do Instituto Memória, explica que as lideranças do Império não desapareceram com a mudança de regime, mas o estado passou a decidir sobre educação, administração e destinação das terras devolutas. Para o historiador Lauro Virginio de Souza Portela, do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, o poder antes concentrado na Corte deslocou-se para Cuiabá, com presidente de estado, Assembleia e partidos organizados localmente.

A adesão à República ocorreu em meio a rearranjos: o general Antônio Maria Coelho foi aclamado governador, formou-se o Partido Nacional e, depois, o Partido Republicano, reunindo antigos liberais, conservadores e republicanos históricos. Os partidos estaduais passaram a representar interesses locais diretamente diante do governo federal, sem os antigos filtros das agremiações nacionais.

A Constituição de 1891 e a reorganização dos poderes – Inspirada na Constituição Federal republicana, a primeira Carta estadual estabeleceu as bases dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto o Congresso Nacional se organizou em Senado e Câmara dos Deputados, Mato Grosso adotou uma Assembleia unicameral, responsável por legislar e discutir o orçamento.

A nova estrutura também reconheceu a autonomia municipal e permitiu formular políticas locais, inclusive na educação e na organização territorial. Edevamilton ressalta a organização do Executivo com presidente e três vice-presidentes, além de novas atribuições administrativas para o estado.

Virginio destaca que a Constituição, influenciada pelo liberalismo da época, definiu regras eleitorais e formalizou a nova ordem política. A Constituinte estadual foi eleita em janeiro de 1891, sob forte influência do governo de Antônio Maria Coelho e com abstenção da oposição.

O texto adotou o voto cumulativo, concebido para favorecer a representação de minorias, mas seu alcance foi comprometido pelo controle das mesas eleitorais. Também a autonomia dos municípios ficou limitada pela dependência financeira em relação ao governo estadual.

Na avaliação de Edevamilton, a Carta permitiu a Mato Grosso organizar sua administração e assumir decisões antes subordinadas ao Império. Mas a liberdade para definir a destinação das terras devolutas, entre outras competências, acirrou interesses de grandes proprietários.

Assim, a Constituição deu forma jurídica ao estado republicano sem eliminar os desequilíbrios políticos existentes. Para Virginio, a ausência de partidos nacionais capazes de disciplinar os interesses regionais favoreceu a continuidade das disputas entre grupos influentes. A modernização das regras e a concentração efetiva de poder caminharam lado a lado.

O Legislativo na transição entre dois regimes – A mudança de regime interrompeu o funcionamento da Assembleia Legislativa Provincial. Quando chegou a notícia da Proclamação, a instituição foi dissolvida e os mandatos de seus integrantes, encerrados. Segundo Edevamilton, um conselho conduziu a reorganização entre 1889 e 1891, preparando a formação das instituições republicanas e a escolha de representantes.

Reconstituída sob as novas regras, a Assembleia passou a atuar na elaboração das leis, na aprovação do orçamento, na criação de municípios e na condução legal das sucessões de governo. Virginio lembra que o Parlamento elegeu Manuel Murtinho em 1891; mais tarde, em 1916, parlamentares chegaram a se transferir para Corumbá para empossar o segundo vice-presidente em meio a confrontos.

Em 1917, um acordo entre grupos rivais dividiu cadeiras legislativas e da representação federal, abrindo caminho à eleição de Dom Aquino Corrêa para governar entre 1918 e 1922.

O Legislativo, portanto, ajudou a estabelecer a continuidade institucional do novo estado, mas, ressalta Virginio, sua atuação também foi condicionada pelas negociações entre chefes políticos e pelo controle das eleições.

Em sua análise, a Assembleia tinha importância formal e simbólica: conferia legalidade às decisões e à sucessão dos governantes, ainda que não representasse todos os segmentos da sociedade. A história parlamentar do período revela, assim, tanto a construção das instituições quanto seus limites democráticos.

Participação política ainda restrita à elite – A República ampliou a autonomia de Mato Grosso, mas não levou o voto à maior parte da população. Edevamilton observa que a influência política permanecia concentrada entre proprietários e lideranças locais; a população recém-libertada da escravidão, em 1888, continuava enfrentando falta de acesso à terra, à educação e a oportunidades.

Virginio esclarece que o novo regime extinguiu a exigência de renda para votar, mas excluiu mulheres e analfabetos, além de mendigos, praças de pré das forças militares e policiais e religiosos sujeitos a voto de obediência. Os números levantados por ele dimensionam essa restrição: em 1894, os votantes eram cerca de 2,39% da população de Cuiabá; em Mato Grosso, aproximadamente 3,5% votaram em 1895 e 1% em 1918.

Mesmo entre os habilitados, o voto não era secreto e podia sofrer interferência de fraudes, pressões e relações de dependência. O universo de eleitores reunia uma parcela restrita de pequenos comerciantes, artesãos, empregados do comércio e alguns funcionários públicos, enquanto amplos grupos sociais permaneciam afastados das decisões.

O voto direto, por si só, não impedia a interferência dos chefes locais nas escolhas políticas. A nova ordem constitucional, assim, não significou participação popular ampla.

Disputas pelo poder marcaram a formação do Estado – A descentralização política fortaleceu lideranças como Generoso Ponce, Antônio Paes de Barros, o Totó Paes, e os irmãos Manoel e Joaquim Murtinho. Edevamilton destaca que o poder econômico vinha da cana-de-açúcar, da poaia, das charqueadas e da erva-mate. Totó Paes controlava a usina de Itaici, com estrutura industrial importada da Alemanha; os Murtinho tinham influência na região de Corumbá, ligada ao comércio fluvial, à Companhia Mate Laranjeira e ao Banco Rio e Mato Grosso.

Virginio acrescenta uma peça decisiva para entender o chamado coronelismo: a Guarda Nacional. Criada no Império, era formada por civis, tinha organização militar e alcançava os eleitores alistados. Antes subordinada ao presidente de província nomeado pela Corte, passou a ser influenciada pelos chefes locais após a extinção dos partidos imperiais.

Seus comandos interferiam nas mesas eleitorais e, com o voto aberto, exerciam pressão sobre os eleitores. Dessa estrutura veio a força política dos “coronéis”. Criada em 1831, a Guarda Nacional havia sido concebida como milícia de cidadãos e força auxiliar do Exército.

A estrutura de seu oficialato foi transformada ao longo do Império, inclusive com patentes comercializadas. Depois de 1889, sem a centralização da Corte e a mediação dos partidos Liberal e Conservador, seus comandos ganharam influência ainda mais direta sobre as eleições estaduais.

As rivalidades provocaram conflitos armados e cercos a Cuiabá, especialmente nos episódios de 1892, 1899 e 1906. Edevamilton recorda o massacre da Baía de Garcês e o assassinato do presidente do estado Totó Paes, em 1906, na região do Coxipó do Ouro. Virginio aponta ainda a “Caetanada”, de 1916, marcada por disputas de governo e intervenção federal, mas sem novo sítio à capital.

O historiador do Arquivo Público, Virginio de Souza, explica que o controle exercido pela Guarda Nacional começou a enfraquecer em 1918. A partir daí, o peso econômico tornou-se ainda mais decisivo nos acordos entre grupos políticos.

O pacto que viabilizou a escolha de Dom Aquino Corrêa, figura considerada neutra pelas elites concorrentes, foi uma expressão dessa tentativa de conciliação depois de décadas de confrontos. As instituições republicanas estavam constituídas, mas sua atuação permaneceu atravessada por essas forças.

Uma República que levou 24 dias para chegar a Cuiabá – A informação sobre a Proclamação da República levou 24 dias para chegar a Cuiabá, transportada por um paquete que navegava pelo rio Paraguai. Durante esse período, as autoridades locais desconheciam a queda da Monarquia, sinal das dificuldades de comunicação enfrentadas por Mato Grosso.

Edevamilton relaciona esse desafio à trajetória do mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon. Nascido na região de Santo Antônio do Rio Abaixo e aluno do Liceu Cuiabano, Rondon prosseguiu os estudos militares no Rio de Janeiro e participou dos acontecimentos da noite de 14 de novembro de 1889.

Posteriormente, liderou iniciativas de expansão das linhas telegráficas, aproximando regiões distantes do leste, oeste e noroeste do território e contribuindo para a integração de Mato Grosso ao restante do país. A atuação dele buscava superar precisamente o isolamento revelado pela demora na chegada das notícias em 1889.

Também se destacou pela orientação de respeito aos povos indígenas, sintetizada no lema “Morrer, se preciso for; matar, nunca”, e pela criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).

Mato Grosso acompanhava as decisões nacionais – Embora distante dos grandes centros, Mato Grosso mantinha ligação com a capital do país. Segundo Edevamilton, famílias abastadas enviavam filhos ao Rio de Janeiro em vapores e paquetes; muitos retornavam e participavam da vida pública estadual. “Mato Grosso, de certa forma, bebia na fonte, ele vivenciava”, afirma o historiador, para mostrar que o estado acompanhava as ideias e os debates nacionais.

Essa proximidade ajuda a compreender a projeção de lideranças locais. Virginio cita Generoso Ponce: deputado provincial no Império, ampliou sua carreira política com a República e chegou ao Senado. A nova organização federativa abriu espaços de influência, embora ainda concentrados em poucos grupos. Essa circulação de pessoas e ideias mostra como Cuiabá mantinha vínculos com o centro político nacional, mesmo quando notícias urgentes dependiam de longas viagens pelos rios.

Documentos históricos  – O Instituto Memória do Poder Legislativo, vinculado à Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, reúne primeiras leis, decretos e registros originais assinados por personagens da transição de província a estado. Entre eles estão documentos ligados a Generoso Ponce, presidente da Assembleia Provincial e liderança que permaneceu influente após 1889. Durante a rivalidade com Totó Paes, Ponce escreveu cartas denunciando ações do adversário, a quem chamava de “Nero de Itaici”.

“Aqui se encontra a memória política do Estado, da província e do Estado de Mato Grosso”, destaca Edevamilton.