Aneel vai analisar aprimoramento de serviços da distribuidora durante processo de concessão

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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (23), Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma audiência pública para discutir a renovação do contrato de concessão da Energisa e a qualidade dos serviços de energia elétrica no estado. O debate, promovido pela comissão especial da ALMT em parceria com o Senado Federal, contou com a presença do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna.

O diretor da Aneel afirmou que irá encaminhar um memorando à Superintendência de Mediação Administrativa para relatar os temas debatidos durante a audiência, destacando que muitos deles não se restringem à renovação da concessão, mas dizem respeito à qualidade dos serviços prestados pela distribuidora. 

A Aneel, de acordo com Mosna, vai analisar as reclamações apresentadas, como as relatadas pelo Procon, e buscar formas de aprimorar seus processos internos e de mediação. Segundo ele, a superintendência deverá acompanhar as manifestações da sociedade e propor medidas que possam melhorar a atuação da Aneel e o atendimento ao consumidor. O diretor afirmou ainda que pretende formalizar o encaminhamento do documento já nesta sexta-feira (24), ao retornar a Brasília.

O senador da República Wellington Fagundes (PL), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Governo Federal tem insistido nas renovações, alegando que as licitações podem trazer instabilidades à renovação do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica. “O nosso papel de trazer os representantes da Aneel e da Energisa é para cobrar. Nós queremos é que o cidadão e consumidor sejam bem atendidos. Mato Grosso é um estado gigantesco e em desenvolvimento, por isso precisamos de muito investimento em todas as áreas, principalmente das telecomunicações e de energia”, disse Fagundes.

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“É preciso que a Energisa faça os investimentos e cumpra as regras contratuais e atenda o cidadão. Vamos ficar vigilantes junto com a Assembleia Legislativa e com o Ministério de Minas e Energia e, claro, com a Aneel. Espero que esses compromissos que estão sendo firmados hoje sejam cumpridos. Apesar de os investimentos no setor ainda serem muito grande”, explicou Fagundes. 

O deputado Wilson Santos (PSB) afirmou que tudo indica que o Governo Federal pretende renovar por mais de 30 anos as concessões de 19 distribuidoras de energia no país, incluindo a Energisa de Mato Grosso. Ele criticou o desempenho da empresa em todos os 142 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, a concessionária de energia não tem cumprido integralmente as cláusulas contratuais, destacando que apenas um terço do estado possui rede trifásica, embora o compromisso fosse universalizar o serviço até 2027. O parlamentar também criticou o fechamento de agências físicas e a dificuldade de comunicação com a empresa, que, de acordo ele, é acessível apenas a autoridades, mas não ao cidadão comum. “A Assembleia continuará ouvindo a população e elaborará um documento robusto, com provas, a ser encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia”, afirmou Santos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Consumidores de Mato Grosso, Cristiane Vaz, afirmou que, embora a Energisa ainda registre um número expressivo de reclamações, a concessionária deixou de liderar o ranking estadual de queixas, que nos últimos dois anos tem sido dominado pelo sistema financeiro. 

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Segundo Vaz, houve uma redução significativa nas reclamações contra a empresa, de cerca de 7 mil em 2019 para aproximadamente 2100 em 2025, mas segundo ela, o cenário no interior do estado continua mais crítico. “As principais queixas se referem a cobranças indevidas, falhas na qualidade do serviço, longos períodos sem energia, oscilações e danos elétricos”, disse Vaz.

A secretária afirmou que houve avanços no relacionamento da Energisa com os consumidores, especialmente após a ampliação dos postos de atendimento nos Ganha Tempo e a adoção de horários estendidos em alguns municípios, medidas que, segundo ela, refletem uma mudança positiva na postura da empresa.

O diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, afirmou que a concessionária ampliou significativamente sua capacidade de atendimento no estado, chegando a dobrar a disponibilidade do sistema elétrico nos últimos anos. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso de acompanhar o crescimento econômico de Mato Grosso, garantindo energia para novas indústrias, comércios e empreendimentos residenciais. 

Monteiro destacou ainda que, ao longo dos 11 anos de atuação, a Energisa investiu na modernização da rede e na eficiência operacional, buscando oferecer um serviço compatível com as necessidades do desenvolvimento regional. “Desde que a Energisa chegou ao estado, há 11 anos, foram aplicados cerca de R$ 9 bilhões em melhorias no sistema elétrico, sendo R$ 1,6 bilhão em 2025, sendo o maior volume de investimentos em execução no setor elétrico brasileiro. 

O diretor-presidente da Energisa afirmou que o foco dos investimentos da concessionária tem sido a ampliação dos serviços, com a ligação de novas indústrias, comércios e residências, além da melhoria na eficiência do fornecimento de energia elétrica. Segundo ele, a empresa mantém o compromisso com o crescimento do estado e com o bem-estar de cada mato-grossense. 

“A Energisa possui o dobro da capacidade disponível em seu sistema, o que garante condições para atender à demanda mesmo que o Mato Grosso dobrasse de tamanho”. Ele acrescentou que, nos últimos 11 anos, a concessionária conseguiu reduzir em 50% a duração média das interrupções de energia aos consumidores.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), criticou o processo de renovação da concessão de energia elétrica em Mato Grosso por ocorrer sem ampla participação popular. Segundo ele, a renovação está sendo conduzida “sem ouvir a comunidade e o povo mato-grossense”. 

Júlio Campos apontou ainda que o decreto federal nº 12.068/2024, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu prazos previstos em lei, o que, na avaliação do parlamentar, enfraquece a segurança jurídica do processo. O deputado defendeu que uma nova concessão só seja firmada com cláusulas que garantam melhorias efetivas na distribuição de energia, especialmente diante das constantes quedas e falhas no fornecimento que afetam a população mato-grossense.

O deputado Chico Guarnieri (PRD) questionou a atual relevância do contrato da Energisa, firmado em 1997 com o Grupo REDE, diante do crescimento econômico de Mato Grosso. Segundo ele, embora a concessionária tenha investido cerca de R$ 9 bilhões no estado, esse valor representa apenas cerca de 6% do faturamento obtido ao longo dos últimos 11 anos, e investimentos em cultura e arte somam pouco mais de 1% do arrecadado. 

Guarnieri defendeu a necessidade de revisões periódicas nos contratos, sugerindo uma atualização a cada cinco anos, para que os termos reflitam a realidade de um estado de grande produção e importância estratégica, capaz de abastecer o país e contribuir para o mercado global.

O vereador e presidente da Câmara de Nova Mutum, Lucas Badan (União Brasil), afirmou que o município enfrenta uma situação crítica em razão da falta de investimentos no setor elétrico. Segundo ele, os frequentes apagões têm causado prejuízos significativos à economia local, especialmente aos frigoríficos e aviários, que chegam a ficar até uma semana sem energia, resultando na morte de milhares de frangos. 

“A falta de manutenção da rede elétrica tem provocado incêndios em propriedades rurais e danos a equipamentos domésticos devido às constantes oscilações de energia. Os funcionários da empresa fazem o que podem, mas falta investimento e contratação de mais pessoas para atender melhor a população”, afirmou o vereador.