Articulação do TCE-MT, ALMT, Governo e Gaepe-MT destrava obra e impulsiona política de creches em MT

Concluído a partir de articulação liderada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frei Joaquim Tébar Fernandes, em Poconé, recebeu, nesta quarta-feira (22), a visita institucional do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), Antonio Joaquim, do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, autoridades locais e as demais instituições que compõem o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT).

A visita tira do papel uma obra iniciada há mais de 10 anos e que tem capacidade para atender aproximadamente 200 crianças. “Quando o Tribunal de Contas atua para destravar obras e orientar os gestores, quem ganha é a população. Estamos falando de crianças que passam a ter acesso à educação e de famílias que conseguem reorganizar suas vidas. Esse é o verdadeiro papel do controle externo”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Na ocasião, Antonio Joaquim defendeu que a ampliação de vagas em creches deve ser tratada como prioridade absoluta das políticas públicas. “Estamos há três anos trabalhando para diminuir a fila de creche no estado. Já conseguimos reduzir quase 40% desse déficit e vamos continuar até zerar. Depois disso, o desafio será manter essa fila zerada.”

A unidade é a primeira de uma série de mais de 40 creches com obras retomadas no estado a partir da articulação entre o TCE-MT, Assembleia Legislativa (ALMT), os parceiros do Gaepe-MT, junto ao Governo do Estado e prefeituras. 

O presidente da Copec também ressaltou o impacto do trabalho para a educação na primeira infância, defendendo que o investimento nessa etapa deve ser tratado como estratégico. “A fase de zero a seis anos é mais importante do que obras como pontes ou viadutos. É nesse período que se forma a base do desenvolvimento da criança.”

Graças à articulação entre as instituições, o investimento em creches passou a integrar o orçamento estadual. São R$ 40 milhões por ano destinados à construção e ampliação de unidades, totalizando R$ 120 milhões ao longo de três anos. 

“O TCE passou a atuar de forma mais próxima dos gestores, ajudando a orientar e melhorar a implementação das políticas públicas. Não deixamos de julgar contas, mas buscamos também contribuir para que os recursos sejam melhor aplicados e gerem resultados para a sociedade”, avaliou o conselheiro Waldir Teis. 

Foi o que também apontou o deputado estadual Eduardo Botelho ao reforçar o repasse de mais R$ 800 mil, por meio de emenda impositiva, para aquisição de mobiliário. “Agora o prédio estará 100% pronto, com todos os móveis e estrutura adequada para atender essas crianças com qualidade”, reforçou. 

Articulação destrava obras e garante execução

Além da mobilização pelos repasses, o TCE-MT também ajudou os municípios a superarem entraves burocráticos que impediam a conclusão das unidades. Um dos exemplos foi a emissão de recomendação que deu segurança jurídica para que prefeitos utilizem, de forma concomitante, recursos federais, estaduais e municipais nas obras. 

Esse conjunto de medidas abriu caminho para que projetos como o de Poconé, concluído com investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, saíssem do papel e fossem entregues à população. 

O prefeito Jonas Moraes contou que a edificação começou a ser erguida em 2013, mas estava paralisada devido a uma série de entraves burocráticos. “Só temos a agradecer ao TCE e aos demais membros do Gaepe-MT, que estão fazendo com que a educação deixe de ser discurso e realmente transforme a vida do cidadão.” 

Segundo a secretária-adjunta de Regime de Colaboração da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Adriana Tomasoni, nesta primeira etapa foram retomadas obras em 15 municípios. “É a ampliação da visão do governo de que precisamos investir nos municípios. Então, cada um tem o seu projeto, e a gente entra fomentando isso.” 

Diante dos resultados, o coordenador de articulação interdisciplinar do Instituto Articule, Willer Moravia, chamou a atenção para o pioneirismo do trabalho conjunto. “Mato Grosso é o primeiro a estruturar essa política a partir do diálogo entre instituições, com governança organizada e foco na ampliação de vagas na educação infantil.” 

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Willian Brito Jr., reforçou que a entrega representa o início de uma política pública estruturada. “É resultado de um esforço coletivo para fortalecer a política da primeira infância e avançar na meta de zerar a fila no estado.” 

Nova unidade amplia atendimento e muda rotina de famílias

Em funcionamento desde 2025, o CMEI Frei Joaquim Tébar Fernandes deixou de operar em um espaço improvisado e passou a contar com estrutura adequada para atendimento em período integral, beneficiando famílias de bairros como Cohab Nova, Vila Aurora, Vila Operária e regiões próximas. 

“Hoje temos um espaço adequado para nossas crianças e também para os profissionais. Isso faz diferença, porque garante melhores condições de trabalho e um atendimento com mais qualidade”, destacou a diretora do CMEI, Eliane Maria de Souza. 

Para as famílias, o impacto é imediato. Taíse Dantas, mãe da aluna Eloá Aycha, de 5 anos, relatou que a proximidade da unidade facilitou a rotina e permitiu conciliar o cuidado com a filha e o trabalho de cozinheira. “A creche fica perto de casa e isso ajudou muito na minha rotina. Se não tivesse, seria muito complicado trabalhar”, disse. 

Já Keilane Letícia Bruno Santos relatou que, sem a creche, teria que pagar alguém para cuidar dos filhos. “Isso pesaria bastante, porque hoje eu dependo do Bolsa Família”, disse. 

Para o secretário municipal de Educação de Poconé, Jean Silva, a unidade garante a ampliação do atendimento e cria condições para avançar na oferta em período integral. Ele destacou ainda que esta é uma das oito creches em funcionamento no município e apontou os próximos passos com a chegada dos novos equipamentos. 

“Não estamos atendendo na totalidade por causa do mobiliário, mas agora poderemos oferecer todas as vagas que a creche comporta. Também vamos avançar no atendimento em período integral. Ainda temos uma demanda reprimida e, à medida que ampliamos a oferta, mais famílias procuram o serviço”, concluiu.