Advogar Está se Tornando Insuportável: Até Quando Ficaremos à Mercê dos Golpistas?

Por Eduardo Zeferino – Advogado

Nos últimos meses, tenho visto a advocacia viver um cenário que jamais imaginei enfrentar: o exercício da nossa profissão se transformando, pouco a pouco, em um ato de risco. Golpes contra advogados e clientes se espalham pelo país, explorando brechas no sistema e minando a confiança que é a base da nossa relação com quem defendemos.

Criminosos têm acesso a processos e dados sensíveis — CPF, endereço, documentos pessoais — e, se passando por advogados, entram em contato com clientes com falsas promessas de vitórias judiciais. Exigem pagamentos para supostos procedimentos inexistentes. Hoje, a ousadia vai além: clonam rostos e vozes, elevando o nível de sofisticação das fraudes e deixando vítimas ainda mais vulneráveis.

Diante disso, no Mato Grosso, um grupo de cerca de 50 advogados decidiu não ficar de braços cruzados. Em conjunto, protocolamos no Tribunal de Justiça um requerimento solicitando medidas urgentes para reforçar a segurança do PJe. Propusemos autenticação mais rigorosa, restrição de acesso a determinados documentos e a realização de reunião técnica com a área de TI do Tribunal, com a presença da OAB.

A resposta veio em 9 de julho. O TJMT reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que qualquer encaminhamento deveria ser feito pelos representantes da advocacia no Comitê Gestor do PJe — no caso, a OAB. Negou, também, a reunião solicitada e os pedidos de restrição de acesso e novos mecanismos de segurança, sustentando que o sistema já conta com autenticação em dois fatores e que a publicidade processual é regra prevista no Código de Processo Civil.

Após a negativa, reunimo-nos em 16 de julho com a vice-presidência da OAB-MT, que nos orientou a formalizar novo requerimento diretamente à instituição. Fizemos isso no dia seguinte, 17 de julho. Até agora, não obtivemos qualquer manifestação sobre o pedido.

Enquanto isso, vejo com certa indignação que, no Distrito Federal, a OAB-DF e o TJDFT já adotaram medidas concretas: documentos anexos aos processos podem receber sigilo específico e, quando baixados, levam marca d’água identificando o usuário. Isso dificulta a ação criminosa e protege informações sigilosas.

E aqui, em Mato Grosso, por que não seguir o mesmo caminho?
Não se trata de reinventar a roda, mas de adotar práticas já testadas e aprovadas em outros estados.

A cada dia sem providências, mais colegas e clientes se tornam vítimas. A credibilidade da advocacia, construída com tanto esforço, sofre um desgaste sem precedentes.
Como digo sempre: “Se não protegermos o elo de confiança entre advogado e cliente, não estaremos apenas perdendo causas; estaremos perdendo a própria essência da nossa profissão”.

É urgente que a OAB-MT e o TJMT atuem com firmeza. Não podemos aceitar que advogar, em pleno século XXI, seja sinônimo de vulnerabilidade.