AL debateu nova concessão de energia elétrica em Mato Grosso

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Luciano Campbell/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD). O objetivo foi ouvir a população sobre a qualidade dos serviços prestados e debater alternativas para o futuro da distribuição de energia em Mato Grosso.

O debate ocorre em meio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, aprovou um termo autorizando a renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos. A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso.

Durante a audiência, foram levantadas críticas, sugestões e reivindicações por melhorias nos serviços, além de questionamentos sobre a viabilidade de uma nova concessão à atual prestadora. O deputado Wilson Santos alertou para o risco de a concessão ser renovada por mais de 30 anos sem o conhecimento ou a aprovação da sociedade, como já ocorreu em outros casos no país. 

“A nossa preocupação é sermos surpreendidos por uma renovação sem passar pelo crivo da população, que é quem consome e paga a energia elétrica. O governo tem poder para renovar, para antecipar a outorga, mas é essencial garantir que a sociedade opine, questione e proponha mudanças”, afirmou Wilson Santos.

De acordo com o parlamentar, as sugestões apresentadas serão encaminhadas à Energisa, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Sou, particularmente, a favor de manter a concessão com a iniciativa privada, desde que haja controle rígido e investimentos definidos com clareza. Existem outras empresas com interesse, e precisamos garantir concorrência, eficiência e fiscalização eficaz em favor do povo mato-grossense”, completou Santos.

O diretor de Regulação de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Norio Ohara, ressaltou a importância do encontro como instrumento de aproximação entre a população e os parlamentares na discussão sobre a distribuição de energia elétrica no estado. 

Ohara destacou que a Ager atua na fiscalização do serviço desde 2002, por meio de um convênio com a Aneel, e que a principal queixa atual está relacionada à qualidade do fornecimento. O diretor esclareceu que, embora a AGER não tenha poder decisório sobre a renovação da concessão, competência do Ministério de Minas e Energia, os dados coletados pela agência são fundamentais para subsidiar a análise da Aneel e do próprio ministério. 

“Essas fiscalizações alimentam tecnicamente a tomada de decisão sobre a concessão. Os dados sobre qualidade de serviço, como os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), estão disponíveis publicamente no site da Aneel e ajudam a identificar falhas recorrentes”, afirmou Ohara.

O presidente do Sindenergia, Carlos Coelho Garcia, afirmou que o sindicato tem acompanhado de perto o processo de renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia no estado, previsto para 2027. Garcia disse que o novo modelo de contrato em discussão é positivo para Mato Grosso, pois contempla avanços importantes, especialmente em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica, um dos principais gargalos enfrentados pelos consumidores. 

Garcia explicou que, embora a decisão sobre a renovação não caiba ao estado, por se tratar de uma concessão federal regida pela Lei Geral de Concessões, o processo já está em curso desde 2023, com a publicação de um decreto pelo Ministério de Minas e Energia que estabeleceu os critérios técnicos e comerciais a serem cumpridos pela concessionária.

Segundo ele, a grande diferença do novo contrato em relação ao anterior está na maior ênfase à qualidade do serviço prestado, com metas e indicadores mais rígidos. “Esse novo modelo traz cláusulas que o contrato anterior não contemplava, principalmente no que diz respeito à continuidade e estabilidade do fornecimento. É um avanço que reconhece a realidade do estado e impõe obrigações mais claras à concessionária para que a população receba um serviço mais eficiente”, destacou o presidente do Sindenergia.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), fez um resgate histórico de sua gestão como governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. Ele destacou os desafios enfrentados na época para garantir o abastecimento energético do estado, relembrando que, antes de seu governo, havia apenas uma linha de transmissão principal, vinda de Cachoeira para Cuiabá. 

Segundo ele, sua gestão foi responsável pela implantação de uma segunda linha de transmissão, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Júlio Campos também mencionou os esforços feitos para levar energia elétrica à Região Oeste do estado, incluindo municípios como Cáceres e áreas do Polo Oeste, superando dificuldades com equipamentos importados que frequentemente apresentavam defeitos.

Camposr ressaltou ainda que, apesar das limitações da época, foram construídas importantes subestações e usinas durante seu governo, o que fortaleceu a infraestrutura energética do estado. Ele disse que a favor da participação da iniciativa privada no setor energético.

“Muitas cidades do interior passaram a contar com melhor abastecimento, contribuindo para a expansão econômica e social da região. Mas, hoje, Mato Grosso tem capacidade não apenas para suprir sua demanda interna, mas também para exportar energia”, disse. 

O deputado Carlos Avalone (PSDB) destacou a necessidade urgente de revisão do contrato de concessão com a Energisa, apontando que a empresa vem cumprindo apenas os índices mínimos exigidos, o que não é mais aceitável para o estado de Mato Grosso. 

Ele criticou o fato de que, mesmo com quedas frequentes no fornecimento de energia, que segundo ele, podem chegar a 40 interrupções em determinadas localidades, a empresa ainda se mantém dentro das metas contratuais. Avalone afirmou que é preciso questionar esses critérios, pois não refletem a realidade enfrentada pelos consumidores. 

Avalone ainda alertou que os investimentos atuais da Energisa são insuficientes para atender às demandas crescentes do estado. Segundo ele, o ideal seria um “investimento anual na ordem de R$ 10 bilhões, considerando o impacto da energia elétrica em setores estratégicos da economia, como o agronegócio”, destacou.

O tucano revelou que o governador Mauro Mendes (União), em parceria com a Energisa, prepara a apresentação de um novo projeto de lei para reestruturar a rede elétrica de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as quedas de energia e ampliar a capacidade de fornecimento. 

O representante da Energisa em Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, relembrou que o grupo assumiu a concessão do serviço de energia no estado em 2014, e destacou os avanços realizados ao longo da última década. Segundo ele, quando a empresa assumiu a concessão, encontrou um cenário extremamente desafiador: uma distribuidora endividada, sem investimentos e que havia acabado de sair de um processo de intervenção federal. 

Diante disso, o grupo estudou profundamente as condições do estado e decidiu investir fortemente, por acreditar no potencial de Mato Grosso e no compromisso de permanecer no território mato-grossense como parceiro do seu desenvolvimento.

Luiz Carlos ressaltou que, antes da chegada da Energisa, os investimentos no setor giravam em torno de R$ 300 milhões por ano, valor insuficiente para atender à demanda e promover melhorias. Com a nova gestão, a empresa ampliou consideravelmente os aportes, chegando a investir R$ 1,4 bilhão em 2024 e com previsão de aplicar R$ 1,65 bilhão em 2025. 

Ele destacou que esse volume de investimento é essencial para acompanhar o crescimento acelerado do estado, especialmente em regiões como o oeste mato-grossense, que vêm se desenvolvendo de forma expressiva e requerem infraestrutura energética robusta.

Segundo Luiz Carlos, a Energisa tem trabalhado em parceria com associações, federações, o governo do estado e instituições de pesquisa, como o IMEA, para mapear as áreas de maior crescimento e, assim, direcionar os investimentos com mais eficiência. Ele reforçou que, para a Energisa, Mato Grosso é uma prioridade, e que a nova concessão representa a continuidade de um trabalho que visa garantir segurança energética, qualidade no fornecimento e suporte ao avanço econômico do estado.

Em 2023, Luiz Carlos disse que houve um incremento orçamentário significativo voltado à melhoria da rede, com atenção especial às regiões de maior demanda. Luiz Carlos ressaltou que o consumo energético do estado tem crescido de forma expressiva, com aumento de 56% e um salto de 1,6 milhão para 2,5 milhões de consumidores no mercado ao longo da última década.

Além do crescimento da demanda, o representante da Energisa enfatizou a evolução estrutural da rede elétrica no estado. As linhas de alta tensão aumentaram em 27%, as redes de média tensão em 40%, e as redes de distribuição de baixa tensão, responsáveis por levar energia até os domicílios cresceram 67%. 

Um dado relevante apontado por Luiz Carlos foi a capacidade de potência instalada nas subestações da Energisa, que atualmente é de 4,5 gigawatts, enquanto o pico de consumo do estado está em 2,6 gigawatts. Isso, segundo ele, demonstra que Mato Grosso já possui capacidade energética suficiente para suportar um crescimento quase total da demanda. 

O representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, destacou que uma parte significativa da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, cerca de 40%, é composta por impostos e encargos, muitos dos quais fogem do controle direto do setor elétrico. 

Ele explicou que esses encargos são definidos por leis aprovadas pelo Legislativo Federal ou fazem parte da administração de governos estaduais, o que torna o sistema complexo e de difícil gerenciamento. Quanto à estrutura da tarifa, ele detalhou que, em média, 20% corresponde à geração de energia, 30% à distribuição e 10% à transmissão. 

O deputado Wilson Santos questionou o representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Tales, sobre o processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Santos perguntou se haveria uma nova licitação ou se o processo tratava apenas da prorrogação do contrato atual, solicitando ainda esclarecimentos sobre os critérios que determinam qual caminho será seguido. 

Em resposta, Frederico Teles explicou que o Decreto 12.068/2024 prevê dois caminhos possíveis ao fim de uma concessão: a realização de uma nova licitação ou a prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos. Segundo ele, a substituição de uma empresa concessionária não é simples, pois envolve riscos operacionais e de continuidade do serviço, motivo pelo qual o caminho preferencial costuma ser a prorrogação, desde que atendidos os critérios exigidos.