TCE alerta prefeitos sobre prazo para responder questionário que vai mapear a fome no estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alerta os prefeitos que o prazo para responder ao questionário sobre insegurança alimentar se encerra nesta sexta-feira (18). Até agora, apenas 18 dos 142 municípios concluíram o preenchimento do formulário, enviado na segunda-feira (14).

Sérgio Ricardo reforça que as respostas são essenciais para o mapeamento da fome desenvolvido pelo Tribunal, que vai subsidiar propostas de políticas públicas ajustadas à estrutura de cada região. 

“A ideia é conhecer a realidade de cada município para que as propostas não sejam genéricas. Municípios com portes, vulnerabilidades e estruturas diferentes precisam de respostas também diferentes”, disse o presidente ao ressaltar a importância de dados atualizados, completos e fidedignos.

Definida pela Portaria nº 060/2026, a equipe responsável pelo levantamento é coordenada pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e vem acompanhando as respostas em tempo real para orientar os gestores. O monitoramento mostra que, até agora, 64 municípios estão preenchendo o questionário e 60 ainda não iniciaram.

Também fazem parte do grupo a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), o Instituto Memória e as Comissões Permanentes de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID).

O questionário

O questionário mapeia como cada prefeitura está organizada para enfrentar a fome: se tem conselho municipal (Consea), câmara intersetorial (Caisan) e plano municipal, e como estão planejamento, financiamento, infraestrutura, agricultura familiar, equipamentos e programas em funcionamento.

A partir disso, o TCE-MT desenvolverá uma base estadual de informações, um painel analítico e um diagnóstico por território, além de um catálogo dos programas e equipamentos existentes e de uma cartilha para orientar os gestores sobre como aderir aos programas federais e captar recursos.

Os resultados também vão orientar as ações do Tribunal e os indicadores e metas do Plano MT 2050.

Trabalho intersetorial

Como o levantamento envolve várias áreas, a equipe técnica destaca que o preenchimento pode exigir mais de uma secretaria. Dados da Assistência Social podem precisar de complemento da agricultura familiar, do meio ambiente, da educação, da saúde, do desenvolvimento econômico ou do planejamento, por exemplo.

Além disso, a prefeitura deve reunir as informações antes de concluir o formulário, para que a resposta represente o município inteiro, e não apenas uma secretaria.

O formulário está disponível no endereço eletrônico informando oficialmente pelo Tribunal. Dúvidas sobre o conteúdo solicitado podem ser encaminhadas ao Núcleo de Políticas Públicas pelo telefone (65) 3613-7624.