Vereadores de Várzea Grande pedem sessão extraordinária para votar orçamento

A Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu nesta terça-feira (14) um requerimento protocolado por 14 vereadores, solicitando uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei que altera de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do município.  A Prefeitura informou que já havia utilizado 4,99% dos 5% de remanejamento, disponíveis no orçamento

Conforme artigo 138, do Regimento Interno da Câmara, a convocação pode ser feita durante o recesso pelo prefeito, ou por maioria absoluta dos vereadores, ou pela comissão de representação legislativa, mediante oficio ao seu presidente, para se reunir no mínimo dentro de 24 horas. Agora, a decisão sobre a data de convocação da sessão cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). 

Assinaram o requerimento os vereadores Adilsinho (Republicanos), Charles da Educação (Republicanos), Bruno Rios (PL), Jânio Calistro (União Brasil), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Caio Cordeiro (Novo), Cleyton Nassarden (MDB), Sargento Galibert (PSB), Enfermeiro Emerson (PP), Jero Neto (MDB), Lucas Chapéu do Sol (PL), Joaquim Antunes (PSDB), Raul Curvo (Republicanos) e Rosy Prado (União Brasil).

De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, a aprovação da proposta é necessária para adequar o orçamento e viabilizar a aplicação de emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 56,6 milhões. O município informa que grande parte desses recursos já está disponível nas contas da Prefeitura, sendo necessária apenas a autorização legal para sua execução.

A administração municipal também destaca a necessidade de suplementação orçamentária de R$ 32 milhões para assegurar o equilíbrio atuarial do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). Segundo a justificativa, o aporte contribuirá para manter a regularidade fiscal do município, garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegurar a continuidade dos direitos previdenciários dos servidores efetivos.

Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara outros projetos que dependem da ampliação do limite para abertura de créditos adicionais, entre eles: R$ 5 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; R$ 3,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 23 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; R$ 7,7 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios, afirmou que conforme o regimento, o presidente é obrigado a convocar a sessão. “Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos”, afirmou.