O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou três ações que questionavam a lei da Política de Pesca de Mato Grosso (MT), que proibiu,...
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) é contrária à portaria nº 3.665, do Ministério do Trabalho, editada no final de 2023,...