Uma empresa imobiliária deverá pagar indenização pelas melhorias feitas em um lote, mesmo após a rescisão do contrato de compra e venda. A decisão foi tomada...
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Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento...
A Prefeitura de Cuiabá fez, na segunda-feira (12), o pagamento das rescisões de servidores comissionados desligados da administração pública. Desta vez, os contemplados são ex-funcionários comissionados,...
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A Prefeitura de Cuiabá fixou um cronograma de pagamento das rescisões de servidores comissionados que foram desligados da administração pública. Os valores contemplarão ex-funcionários comissionados, contratados e...
O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas...
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