O Senado Federal aprovou por aclamação, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (MT) e relatada pelo senador...
Imagine uma plataforma de acesso público onde você poderá fazer a consulta de pessoas que foram condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e...
Conteúdo/ODOC – A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) cobrou publicamente o governo federal pela lentidão na implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, cuja criação...
Prefeita sancionou hoje a Lei Municipal n° 5937/2025 que veda ingresso para cargos em comissão ou de provimento efetivo Essa proibição vale para as condenações transitadas...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que altera dispositivos do Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso e do Cadastro...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 527/2025, de autoria do Poder Executivo, “que altera...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que amplia o acesso público aos cadastros de pessoas...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que amplia o acesso público aos cadastros de pessoas condenadas por crimes...
Foto: Luciano Campbell/ALMT Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 527/2025, “que altera dispositivos da Lei...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho...
