A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vai publicar até o final deste mês, decreto de calamidade financeira, válido por 90 dias (janeiro, fevereiro e...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que cabe exclusivamente ao Poder Executivo municipal recuperar créditos previdenciários ou tributários pagos indevidamente pelo Legislativo. O...
A Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Abilio Brunini, quitou uma dívida de R$ 1,8 milhão da gestão anterior, relacionada a processos administrativos que...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas...
O governador Mauro Mendes anunciou que irá recompor as perdas tributárias aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel, fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal...
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, alertou hoje que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que...
