A Prefeitura de Várzea Grande oferece 95% de desconto para pagamento em cota única no Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) até o dia 13 de...
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou um caso envolvendo descontos feitos sem autorização em conta bancária usada exclusivamente...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) que suspendeu, por 120 dias,...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, informa sobre as condições de pagamento da taxa de licença de estabelecimento de...
O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do...
Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto...
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Um idoso que teve dinheiro descontado do benefício previdenciário sem autorização conseguiu, na Justiça, cancelar a cobrança e receber indenização. A Quinta Câmara de Direito Privado...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Geral do Município, alerta o contribuinte sobre o fim do prazo...
Mesmo com o Decreto Legislativo número 79/2025 em vigor, determinando a suspensão de descontos abusivos em cartões benefício, cartões de crédito e operações consignadas, milhares de servidores...
