A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5098/2019. A proposta, de autoria do...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde fevereiro deste ano um Projeto de Lei (PL 69/2024) que visa aprimorar os instrumentos de prevenção...