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Justificativa do projeto aprovado na ALMT destaca que a prevenção é uma ferramenta essencial. Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Lei nº 13.463/2026 que institui...
Duas instituições de ensino superior foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma candidata aprovada em concurso público que teve sua posse frustrada após apresentar diploma...