A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais. De...
“É fundamental que tenhamos mais autonomia nos Estados. O Brasil é um país continental, com realidades distintas. Somado a isso, precisamos reconhecer que nossas leis são...
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“A entrega das caminhonetes darão autonomia para a população indígena decidir o que é melhor para ela mesma e de melhorar a renda, porque melhorando a...
