Um grupo de deputados estaduais está discutindo, nos bastidores, a possibilidade de aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentaria os orçamentos dos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), por maioria de votos, que há uma omissão do Congresso Nacional ao não aprovar uma lei que...
