O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou a paralisação imediata do contrato de...
A Justiça Federal em Cáceres (MT) concedeu medida liminar, a partir de pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e parecer favorável do Ministério Público Federal...
A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu a tutela antecipada de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso...
Em decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu as Reclamações Constitucionais 83.283 e 83.288 do Estado de Mato Grosso e da...
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que anulou o ato da Prefeitura de...
Duas instituições de ensino superior foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma candidata aprovada em concurso público que teve sua posse frustrada após apresentar diploma...
Um imóvel doado pela Prefeitura de Dom Aquino a uma empresa do setor de alimentos continuará pertencendo ao município. A decisão foi confirmada pela Primeira Câmara...
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a anulação da estabilidade concedida ao servidor José Antunes de...
A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a...
Durante uma visita às instalações do Mercado Antônio Moysés Nadaf, popularmente conhecido como Feira do Porto, ontem à tarde, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, determinou...
