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A Lei nº 10.395/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que suspende os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras, foi sancionada...
Instituído por meio da Lei 10.395/2016, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o VOE MT, é um dos principais atrativos que o Governo de...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) decidiu que pontos ou milhas acumulados em programas de fidelidade têm natureza patrimonial e...
