Obras no Morro de Santo Antônio são paralisadas por tempo indeterminado

As obras no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (a 30 km de Cuiabá), estão oficialmente paralisadas. A decisão foi tomada durante audiência extrajudicial realizada na última segunda-feira (16) pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais causados, discutir medidas de contenção e implementar ações emergenciais.

A audiência reuniu representantes do Governo do Estado, incluindo secretários e técnicos das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Cultura (Secel), além da Casa Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante o encontro, foram estabelecidos prazos e medidas para evitar a degradação ambiental na Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral.

Entre os compromissos firmados, destaca-se a paralisação das obras por tempo indeterminado, a apresentação de um projeto de contenção do processo erosivo pela Sinfra em até 10 dias e sua análise pela Sema no mesmo período. Também ficou definida a interdição imediata da estrada aberta no local, com a instalação de barreiras físicas e sinalizações para impedir o acesso de veículos. Além disso, foi estipulado o prazo de 90 dias para a aprovação do Plano de Manejo da unidade e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, as intervenções no Morro de Santo Antônio, tombado como patrimônio histórico e paisagístico desde 2006, desrespeitaram restrições legais, como a ausência de um plano de manejo aprovado. “Nenhuma obra poderia ter sido iniciada sem o devido plano de manejo. Nossa prioridade agora é minimizar os danos e garantir que as futuras intervenções respeitem a legislação e o meio ambiente”, destacou.

A promotora também ressaltou que a audiência visou construir um consenso e evitar a judicialização do caso. Uma nova reunião será convocada dentro de 90 dias para avaliar o cumprimento das obrigações e discutir medidas para a retomada controlada das obras com menor impacto ambiental possível.

Estiveram presentes na audiência o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o secretário de Cultura, David Moura; a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani; além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).